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Pref. Nova Monte Verde

QUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 20/2013/ DEPTO/ADM/COMPRAS

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 4.131.758-2 SSP/PR e CPF/MF n.º 515.018.729-15, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e por outro lado a empresa RCA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 13.765.712/0001-43, com sede na Av. Mato Grosso, sala 01, s/nº., Centro, na cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. RENATO MICHAEL ZANELLA, Brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº. 9.806.893-7 SSP/PR e do CPF nº. 053.610.169-85, residente na cidade de Nova Monte Verde-MT; de ora em diante chamada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Quinto Termo Aditivo do Contrato nº. 20/2013/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente Aditar o Contrato Administrativo firmado em 14 de fevereiro de 2013, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, ACOMPANHAMENTO E MEDIÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO EM CONVÊNIOS, APROVAÇÃO DE PLANTAS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, para fins de supressão de valorestabelecido na Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do presente CONTRATO fica prorrogado pelo prazo de 03 (três) meses, ficando o mesmo vigente até 31 de dezembro de 2016. O valor do presente termo aditivo será de R$ 17.572,50 (dezessete mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 5.857,50 ( cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) com vencimento até o 20º (vigésimo) dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal atestada pela administração municipal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde-MT, 01 de outubro de 2016.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

ARION SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

LOCATÁRIO

RCA SERV. DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.765.712/0001-43

CONTRATADA

Testemunhas:

VANIA MARIA DOS SANTOS

CPF: 020.967.921-26

RG: 18011730-4 SSP/MT

ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO

CPF 984.401.601-00

RG 1438360-8 SSP/MT