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Pref. Ribeirão Cascalheira

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 818,32 M², MATRÍCULA Nº 1.266 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Lote 02 da Quadra 06 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, Matrícula Nº 1.266 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 818,32 m² (Oitocentos e Dezoito metros e Trinta e Dois centímetros quadrados), pertencente à WAGNER AUGUSTO CORREIA IZIDRO , brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1994 filho de Jose Aparecido Izidro e Luzia Ribeiro Correia, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, portador da cédula de identidade RG n° 2347116-6 SSP MT e inscrito no CPF/MF sob n° 051.241.301-05 , dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 12,00metros com a Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 67,60 metros com lote 03; LADO ESQUERDO: 68,82 metros com lotes 01, 11 e 12 e 12 e FUNDOS: 12,00 metros com lote 10.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 02-A da Quadra 06 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, desmembrado da Matricula N.º 1.266 do SRI de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 144,96 m², (Cento e Quarenta e Quatro metros e Noventa e Seis centímetros quadrados), pertencente à FRANCISCO DA CUNHA, casado com RAIMUNDA ALVES DA CUNHA, portador da cédula de identidade ele com RG n° 641.241 SSP MT e ela com RG n° 3100303-352357 SSP GO inscritos no CPF/MF ele sob n° 651.162.591-53 e ela com n° 840.040.101-87, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,08 metros com lote 11; LADO DIREITO: 12,00 metros com remanescente do lote 02; LADO ESQUERDO: 12,00 metros com lotes 10 e FUNDOS: 12,08 metros com lote 03

ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 02:

Art. 3° Lote 02 da quadra 06 do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira II com área de 673,36 m2 (Seiscentos e Setenta e Três Metros e Trinta e Seis centímetros quadrados), pertencente a WAGNER AUGUSTO CORREIA IZIDRO, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° 2347116-6 SSP MT inscrito no CPF/MF sob n° 051.241.301-05, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 55,52 metros com lote 03; LADO ESQUERDO: 56,74 metros com lotes 01 e 12 e FUNDOS: 12,00 metros com lote 10

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engenheiro Valdenezio Xavier da Silva, CREA 06968/D, ART 2622583

Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

16 de Novembro de 2016

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal