DECRETO Nº 1.633/2016
23 de Novembro de 2016
APROVA O REMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 145,92M ORIUNDA DA MATRÍCULA Nº 1.266 NA MATRICULA 1.247, AMBAS DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.
Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado o Remembramento do lote 11 da quadra 06 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II,Matrícula 1.247 do SRI de Ribeirão Cascalheira – MT, com área de 330,47 m2 (Trezentos e Trinta metros e Quarenta e Sete centímetros quadrados) pertencente a FRANCISCO DA CUNHA, casado com RAIMUNDA ALVES DA CUNHA, portador da cédula de identidade ele com RG n° 641.241 SSP MT e ela com RG n° 3100303-352357 SSP GO inscritos no CPF/MF ele sob n° 651.162.591-53 e ela com n° 840.040.101-87, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com Rua Pará; LADO DIREITO: 24,87 metros com lote 11-A; LADO ESQUERDO: 27,08 metros com lotes 10 e FUNDOS: 12,08 metros com lote 02.
.Art. 2º Lote 02-A da Quadra 06 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, desmembrado da Matricula N.º 1.266 do SRI de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 144,96 m², (Cento e Quarenta e Quatro metros e noventa e Seis centímetros quadrados), pertencente à FRANCISCO DA CUNHA, casado com RAIMUNDA ALVES DA CUNHA, portador da cédula de identidade ele com RG n° 641.241 SSP MT e ela com RG n° 3100303-352357 SSP GO inscritos no CPF/MF ele sob n° 651.162.591-53 e ela com n° 840.040.101-87, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,08 metros com lote 11; LADO DIREITO: 12,00 metros com remanescente do lote 02; LADO ESQUERDO: 12,00 metros com lotes 10 e FUNDOS: 12,08 metros com lote 03
APÓS O REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:
Art. 3° Lote 11 da quadra 06 do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira II com área de 475,43 m2 pertencente a FRANCISCO DA CUNHA, casado com RAIMUNDA ALVES DA CUNHA, portador da cédula de identidade ele com RG n° 641.241 SSP MT e ela com RG n° 3100303-352357 SSP GO inscritos no CPF/MF ele sob n° 651.162.591-53 e ela com n° 840.040.101-87, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com Rua Pará; LADO DIREITO: 36,87 metros com lote 11-A e lote 02; LADO ESQUERDO: 39,08 metros com lotes 10 e FUNDOS: 12,08 metros com lote 03
Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engenheiro Valdenezio Xavier da Silva, CREA 06968/D, ART 2622583.
Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
16 de Novembro de 2016
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal