DATA: 22 de novembro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 375.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 375.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS, MEIO FIO.

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 64.000,00

- (sessenta e quatro mil reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.300,00

- (um mil e trezentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.15.451.0020.1030 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

T O T A L R$ 375.300,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.30.00.00.00 - 0100000000- Transf.a Estados e ao Distrito Federal R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

3.3.30.00.00.00 - 0300000000- Transf.a Estados e ao Distrito Federal R$ 64.000,00

- (sessenta e quatro mil reais)

07.010.0.0.26.452.0019.2036 - RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.300,00

- (um mil e trezentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.15.451.0020.1030 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

T O T A L R$ 375.300,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 22 de novembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal