LEI n. 757/2016
23 de Novembro de 2016
DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
“MODIFICA ALINEA “A” DO ARTIGO 2º DA LEI 467/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Ribeirão cascalheira, Estado de Mato Grosso, por seus legítimos representantes APROVOU e eu, Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Modifica a alínea “A” do Artigo 2º da Lei Municipal nº 467/2007 que passa a vigorar o seguinte texto.
“
Art. 2º - O conselho, será constituído da seguinte forma:
a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; ... “Art. 2º - As demais alíneas e artigos da Lei 467/2007 permanecerão inalterados.
Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 22 DE NOVEMBRO DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal