LEI Nº. 1.750/2015 DE 17 DE ABRIL DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Liga Mato Grosso de Rodeio, e dá outras providências.

O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Liga Mato Grosso de Rodeio, visando contribuir na realização da 23ª Expobrás - ExPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE BRASNORTE, por ocasião do 26º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, conforme assegurado na Lei Orçamentária Anual 2015.

ARTIGO 2º - O valor total do convênio a ser firmado será de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sob forma de contribuição.

ARTIGO 3º

- As despesas para cobertura do valor mencionado no artigo anterior correrão por conta do Orçamento Público vigente.

ARTIGO 4º - O Convênio a ser firmado terá vigência até 30/06/2015.

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito