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Pref. Jaciara

CONTRATANTE: Município de Jaciara – MT; CONTRATADO: TIRANTE CONSTRUTORA E CONSULTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.603.651/0001-27, com sede na Avenida Paulista, nº 2073, conj. 1702, sala 01, Bairro Bela Vista, Município de São Paulo-SP, vencedora da Licitação Concorrência 01/2016 iniciou em 09/05/2016 e foi homologada em 27/06/2016, assinado o contrato de prestação de serviços com a empresa em 05/07/2016, cujo OBJETO: “ Contratação de empresa para execução de Obras do Sistema de esgotamento Sanitário no Âmbito do PAC2”; TIPO: RESCISÃO CONTRATUAL; A Comissão responsável pelo processo administrativo, nomeada através da Portaria nº 142/2016 de 20 de Outubro de 2016, designada para apurar o descumprimento de Contratos Administrativos, após reunir-se e a respeito dos fatos em relação ao CONTRATO 032/2016, delibera pela rescisão do presente contrato, firmado com a empresa contratada denominada TIRANTE CONSTRUTORA E CONSULTORA LTDA. Nesses termos, considerando:

A crise econômica atual do País;

A dificuldade e contenção de despesas da Empresa;

O pedido de distrato do contrato por parte da empresa;

Ante todo o exposto, concluímos pela necessidade de:

a) Declarar-se rescindido, amigavelmente o Contrato nº 032/2016, sem penas e multas a empresa contratada.

Jaciara, 18 de Novembro de 2016.

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Presidente da Comissão de Processos

Portaria 142/2016