ATO ADMINISTRATIVO Nº 118/GAB/PMR/2016
24 de Novembro de 2016
ASSUNTO: Requerimento de Licença para Acompanhamento em pessoa da Família ao servidor(a)
Interessado: BALTAZAR DE MEDEIROS, Professor Público Municipal, Matrícula nº 573, CPF nº 698.383.482-87.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;
Considerando o Parecer da Assistência Social de fls. 37-38;
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial fls. 39;
Considerando manifestação jurídica (fls. 39 verso).
DECIDO:
1) Acompanho o Parecer da Procuradoria e Parecer social e acolho o pedido da Licença para tratamento de doença em pessoa da família do Servidor Baltazar de Medeiros nos termos do Art. 90 e Seguintes da LCM Nº 003, de 17/10/2007, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
2) Início da licença: 14.09.2016 a 14.11.2016.
3) Ao DRH/SEMAD para as anotações de praxe.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 22 de Setembro de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL