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Pref. Rondolândia

ASSUNTO: Requerimento de Licença para Acompanhamento em pessoa da Família ao servidor(a)

Interessado: BALTAZAR DE MEDEIROS, Professor Público Municipal, Matrícula nº 573, CPF nº 698.383.482-87.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;

Considerando o Parecer da Assistência Social de fls. 37-38;

Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial fls. 39;

Considerando manifestação jurídica (fls. 39 verso).

DECIDO:

1) Acompanho o Parecer da Procuradoria e Parecer social e acolho o pedido da Licença para tratamento de doença em pessoa da família do Servidor Baltazar de Medeiros nos termos do Art. 90 e Seguintes da LCM Nº 003, de 17/10/2007, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

2) Início da licença: 14.09.2016 a 14.11.2016.

3) Ao DRH/SEMAD para as anotações de praxe.

Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.

Rondolândia-MT, 22 de Setembro de 2016.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL