ATO ADMINISTRATIVO Nº 120/GAB/PMR/2016
24 de Novembro de 2016
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a), ALDO FERREIRA DOS SANTOS, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, matricula nº 705.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam; Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
Considerando a lista formulada pela Secretaria de Arrecadação, alterada.
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 01/10/2008 a 01/10/2013, de efetivo exercício no cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade à servidor(a) que gozará na seguinte data:
3) 1º período em: 13/10/2016 a 11/01/2017.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 22 de Outubro de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL