TERMO DISTRATO DO CONTRATO Nº 008/2015
24 de Novembro de 2016
DISTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E Srª. SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2015.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES, brasileira, casada, administradora de empresa, inscrito no CPF/MF sob nº 667.623.161-15 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 10465448, residente e domiciliado na Rua Luis Dada nº 432N, Bairro Santa Rosa – CEP 78.445-000 – Cidade Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente DISTRATO tem como objeto a rescisão do CONTRATO N.º 008/2015 e seus termos aditivos, cujo objeto foi locação de 01 (um) imóvel urbano de propriedade da Srª. SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES, medindo aproximadamente 35,51M² construído, edificação de alvenaria, localizado na Rua Tatiane, Quadra 01, Lote 07, n.º 127W, Bairro Jardim Mayra – CEP 78.445-000 - Nova Maringá-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO
02.1 – As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato n.º 008/2015, fincando entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus obrigacional advindo do mesmo.
02.2 – Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADOS.02.3 – Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato n.º 008/2015, não havendo quaisquer pendências recíprocas, firmando inclusive que, em função dos termos do presente, resta vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato.
02.4 – O presente DISTRATO passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
02.5 – Pelo presente Termo, o CONTRATADO declara que não há nada a reclamar e nenhum motivo para exigir quaisquer pagamentos com alusão ao contrato ora distratado, renunciando a quaisquer outros valores, seja a que título for.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO
03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
03.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
Nova Maringá – MT, 11 de novembro de 2016.
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Município de Nova Maringá
João Braga Neto
Contratante
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SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES
CPF/MF nº 667.623.161-15
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Wagner Rodrigues da Silva
Sec. Mun. de Ação e Assistência___________________________
Manoel da costa Campos
Sec. Mun. de Administração