EDITAL Nº 007/2016.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 DE NOVEMBRO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 779 e 780/2016, a LEI 779/2016 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, e LEI 780/2016 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE NOVA FLORESTA.”

AS LEIS de nº 779 e 780/2016, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

EMIVAL GOMES DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL