SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 008/2016.
24 de Novembro de 2016
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT E BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ/MF 37.464.831/0001-24.
PREGÃO 006/2016. ADESÃO.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – Inscrito no CNPJ. 03.817.702/0001-50 - Rua Almiro de Moraes nº. 116 - Centro – Rio verde Goiás/GO – CEP. 75.901-150, neste ato representado pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 atualizada pela Lei nº 8.883/94, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013 e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão e Registro de Preços no Município de NOVA MARINGÁ-MT e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 095/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente ADESÃO A Ata de Registro de Preços 075/2015, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital e neste instrumento, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O presente termo tem por objeto a supressão de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do valor total contratado, das seguintes dotações:
- Dotação Orçamentária aquisição de material de consumo.
| Descriminação do Setor Secretarias | Dotação | Valor total | |
| - Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339030-21 | 10.000,00 | |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339030-47 | 4.000,00 | |
| - Sec. de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339030-65 | 2.000,00 | |
| - Salario Educação | 05.007.12.361.0050.2025.339030-149 | 18.000,00 | |
| - Sec. de Obras - Obras Manutenção de Estradas Fethab | 06.001.04.122.0060.2037.339030-202 06.001.26.782.0063.1084.339030-226 | 44.000,00 50.000,00 | |
| - Sec. Mun. de Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339030-314 | 10.000,00 | |
| Total R$ 138.000,00 | |||
Dotação Orçamentaria para Prestação de serviços pessoa jurídica:
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor |
| - Gabinete | 02.001.04.122.0020.2003.339039-25 | 5.000,00 |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-51 | 4.000,00 |
| - Sec. de Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-69 | 2.000,00 |
| - Salario Educação | 05.007.12.361.0050.2025.339039-150 | 35.000,00 |
| - Sec. de Obras | 06.001.04.122.0060.2037.339039-205 | 27.000,00 |
| - Fundo Munic. de Saúde | 07.002.10.301.0071.2042.339039-258 | 10.000,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339039-317 | 15.000,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 09.002.08.243.0092.2071.339039-361 09.002.08.244.0091.2061.339039-386 | 5.000,00 4.000,00 5.000,00 |
| Total R$ 112.000,00 |
01.2 A supressão contratual é necessária para readequar o contrato nos termos artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 03de Novembro de 2016.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CNPJ 03.817.702/0001-50
Contratado
TESTEMUNHAS:
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MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretário de Administração
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77