SÚMULA: “REVOGA A PORTARIA 296/2016 QUE CONCEDE 10 HORAS AULAS A SENHORA ALDENEIDE REJANE DE MOURA, PROFESSORA DE PEDAGOGIA DE 1º AO 5º ANO, CONFORME LEI 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº. 296 de 01 de agosto de 2016, que concede 10 horas aulas adicionais a SenhoraALDENEIDE REJANE DE MOURA, Professora de Pedagogia de 1º ao 5º ano, de acordo com os termos do § 2º-A, do Art. 42 da Lei Complementar nº. 026/2014.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 23 de novembro de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal