PORTARIA 075/2016

21 de novembro de 2016

“DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DA SERVIDORA ANDREÍA FEITOZA CORONHEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Luciara, Lei Municipal 505/2009 e Lei Complementar Municipal 032/2014 e,

CONSIDERANDO a carência de servidores para desempenhar atribuições específicas do cargo de Técnico Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 48 e 49 da Lei Municipal 505/2009;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 8.° da Lei Complementar Municipal n.° 032/2014;

CONSIDERANDO a experiência comprovada da servidora Andreia Feitoza Coronheiro no manuseio e operação dos programas específicos da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1.° - Remover, “ex-offício, a partir de 1.° de dezembro de 2016, por tempo indeterminado e para atender interesse da administração pública municipal, a servidora Andreia Feitoza Coronheiro, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, lotada na Administração Geral do município de Luciara, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo das vantagens do cargo.

Art. 2.° - O horário e turnos de trabalho serão os praticados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1.° de dezembro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 21 de novembro de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal