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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.181 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.016.

“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão de aposentadoria do servidor que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no inciso VI, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;

R E S O L V E:

Art. 1º – Declarar, a partir de 01 de outubro de 2016, a vacância do cargo de Servente, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS, concedida ao servidor VALDIVINO PEREIRA BARBOSA, com lotação na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 22 de novembro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal