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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.180 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.016.

“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento da servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;

R E S O L V E:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Professora, pelo falecimento da servidora RETH ALVES PORFÍRIO, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 21 de outubro de 2016.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 22 de novembro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal