TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/PGM/2014
24 de Novembro de 2016
Termo de prorrogação de prazo do contrato administrativo nº 005/PGM/PMR/14 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de RondolândiaJOSE ADRIANO DE SOUZA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.221.486/0001-49, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal Sra. BETT SABAH MARINHO DA SILVA, brasileira, casada, agente político, residente e domiciliado neste município, portadora da Carteira de IdentidadeRG nº 2144025 SSP/PB e CPF/MF nº 618.516.202-49 e JOSE ADRIANO DE SOUZA - MEI, inscrito no CNPJ sob o nº: 19.461.028/0001-54, , com sede na AV: Dorzorio Gomes da Silva 2010– Parque Fortaleza CEP 76961-774 – Cacoal – RO. Doravante denominado (a) CONTRATADO, celebram o presente Termo de prorrogação de prazo com fundamento na Decisão Administrativa nº 009/2015, na Clausula Nona do Contrato nº 005/PGM/PMR/14 e disposições da Lei nº 8.666/93 suas alterações, nas cláusulas e condições a seguir:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
1.1- Fica prorrogado o prazo do contrato administrativo nº 005/PGM/PMR/14, pelo presente Termo por (1) um mês e 18 (dezoito) dias – re-inicio: 05/11/2016 – término: 23/11/2016.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNADA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
2.1 – Os recursos orçamentários para cobertura das despesas são provenientes do Orçamento Geral do Município e correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Prefeitura Municipal de Rondolândia-Mt
Órgão: 04 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/Conselhos
Elemento de despesa – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto Atividade: 2.141– Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos
Elemento de despesa – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades/Conselhos
Elemento de despesa – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 – Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato nº 005/PGM/PMR/14, vigorando concomitante com o presente Termo de Prorrogação.
E, por assim estarem justas combinadas e contratadas, assinam este instrumento as partes, a tudo presentes.
Rondolândia-MT, 04 de novembro de 2016.
| BETT SABAH MARINHO DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL | JOSE ADRIANO DE SOUZA CNPJ: 19.461.028/0001-54 CONTRATADO |
TESTEMUNHAS
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