Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na sede do PreviSinop, reuniu-se a Diretora Executiva, Conselho Curador, Conselho Fiscal, Procuradora Jurídica, Contador do PreviSinop, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sinop/MT, Sr. Adriano Marlon Perotti, representantes da Comissão de Averiguação dos Procedimentos. Pauta proposta pela Diretoria do PreviSinop, conforme Ofício Circ. nº 217/2016, referente finalização do processo constituído pela Portaria nº 721/2016, quanto ao suposto recolhimento previdenciário de forma irregular na folha de pagamento de servidores ocupantes dos cargos de Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário e Fiscal de Obras. A execução da análise dos trabalhos foi realizada pelos servidores: Danilo Macri Mont, Lurdes Maria de Oliveira e Katiuscia Daltoé, Sérgio Dal Maso, conforme Portarias de nº(s) 535/2016 e 563/2016, bem como a Portaria nº 573/2016, determina que a comissão apure o valor atualizado do débito, baseado no índice INPC, índice que atualiza os benefícios dos segurados, de acordo com o Decreto 3048/99 em seu artigo 175 e a Lei 8.213/91 e seu artigo 41, determina ainda que o valor seja apurado com respeito à data do requerimento dos servidores junto ao Município de Sinop/MT, para constatação de Prescrição Quinquenal. Com a palavra o Presidente do Conselho, Sr. Francisco, solicitou que a secretária do conselho curador, Sra Roseli desse ciência a todos presentes do inteiro do teor do email encaminhado pelo Sr. Carlos Augusto Santiago Silva, o qual foi lido, bem como transcrevo a seguir: Seguinte infelizmente nessa data ainda não estarei em Sinop. Outrossim, a minha posição será pela devolução dos valores retidos indevidamente. Nesse sentido, sei que meu voto não valerá pela minha ausência, gostaria se possível apenas que você me representasse e passe essa minha posição. Da mesma forma gostaria que apenas perguntasse qual a data dessa devolução e de que forma será realizada. Nessa Seara, queria que verificasse com a Diretoria do Previ-Sinop a possibilidade do Presidente do nosso Sindicato, no caso o Senhor Adriano Marlon Perotti participar dessa reunião, pois como envolve algumas classes de servidores e, ele é nosso representante sindical. Por fim, peço desculpas pela minha ausência, contudo a reunião ocorrerá no meu período de férias e, não estarei em Sinop nessa data. Lia favor ler esse ofício no dia da reunião para todos terem ciência. Com a palavra a diretora abriu a reunião, dizendo que os trabalhos foram realizados de melhor maneira possível, inclusive parabenizou a todos pelo empenho, passando a seguir para Procuradora Jurídica, Dra Daniela que informou que solicitou cópia integral dos procedimentos realizados pela Prefeitura, para dar andamento aos procedimentos e posteriormente concluir o Parecer Jurídico, até em tão a mesma tinha muita dúvida quanto a devolução dos valores, que a princípio Administrativamente poderia ser negado, porém após os estudos realizados localizou uma Nota Técnica nº 04/2012/CGI/DRPSP/SPPS-MPS, que determina pela devolução, informou também que não houve a autorização do servidor para tal desconto, de acordo com o relatório final da comissão da Prefeitura, bem como a mesma indefere a cota patronal, também de acordo com a nota técnica acima referida. Com a palavra o Presidente do Sindicato, Sr. Adriano disse foi uma sucessão de equívocos, bem como foi tentado resolver o assunto desde o ano de 2009, não obtendo êxito, como representante do Sindicato e Servidor ocupante do cargo de “Fiscal Tributário” é favorável pela devolução dos valores, independentemente da categoria. O Presidente do Conselho Curador, Sr. Francisco, os membros do conselho curador, Zenaide, Roseli e Lucimar são favoráveis pela devolução, o conselheiro Franklin disse que deveria ser estudado mais sobre o assunto e que deveria ser via Judicial, NÃO É FAVORÁVEL. O Conselheiro Fiscal, Sr. Ingo questionou se não houve a autorização dos servidores, bem como se é de responsabilidade do PreviSinop proceder a devolução. Foi respondido pela Diretora, Sra Cássia e Procuradora Jurídica que não houve a autorização, bem como são responsáveis pela devolução dos valores, que buscou muito subsídios para a conclusão dos trabalhos a serem restituídos, inclusive com estudo da Legislação e Jurisprudência, e ainda com relação ao índice adequado para serem atualizados dos valores que serão restituídos. Foi abordado ainda a questão da judicialização destas devoluções, que foi objeto também de muito estudo, principalmente em razão do parecer Jurídico da Procuradoria do Município de Sinop, que determinou a devolução dos valores atualizados como repetição do indébito, e os honorários advocatícios o que oneraria ainda mais o PreviSinop, acaso se não procedessem a devolução dos valores, ambas poderão ser penalizadas. Foi informando ainda que encaminhará um Decreto para a Prefeitura, haja vista que os valores não estavam previstos no orçamento, e que após a autorização da Prefeitura dará início a devolução. Ainda em tempo a Diretora informou que encaminhará cópia de todo o processo ao Sr. Prefeito e comissão. Além disso será feito um termo de acordo extrajudicial entre o PreviSinop e cada um dos servidores aonde será dada quitação total em relação aos valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária. A Diretora disse que em referente a aplicação no Fundo São Domingos, o atuário Igor estará aqui em Sinop, no dia 13/12/2016, às 14 horas, para explicar a todos, bem como será apresentado o Plano Anual de Investimentos na mesma data, os presentes estão de acordo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às quinze horas e quinze minutos, da qual eu, Roseli Tomaz dos Santos, secretaria, lavrei o presente registro de acontecimentos que, após lido, segue assinado por todos os presentes que permaneceram até a lavratura do mesmo. Ausente o membro do Conselho Curador, Dirceu da Silva e Carlos Augusto Santiago Silva, representante do Conselho Fiscal.

Cássia Aparecida Ribeiro Omizzollo

Diretora Executiva do PreviSinop

Adriano Marlon Perotti

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sinop/MT

Daniela Seefeld Werner

Procuradora Jurídica do PreviSinop

Zenaide Rocha

Representante dos Segurados

Membro do Conselho Curador

Roseli Tomaz dos Santos

Representante dos Segurados

Membro do Conselho Curador

Franklin Nogueira Gomes

Representante do Poder Legislativo

Membro do Conselho Curador

Francisco Sebastião Sachini

Representante do Poder Executivo

Presidente do Conselho Curador

Lucimar Gomes de Queiroz Cenedese

Representante do Poder Executivo

Membro do Conselho Curador

:

Ingo Groeler

Representante do Poder Legislativo

Membro do Conselho Fiscal

Hélio Pereira dos Santos

Representante do Poder Executivo

Membro do Conselho Fiscal

Sérgio Dal’ Maso

Contador do PreviSinop

Membro da Comissão de Apuração

Portaria nº 535/2016

Danilo Macri Mont

Membro da Comissão de Apuração

Portaria nº 563/2016

Katiuscia Daltoé

Presidenta da Comissão de Apuração

Portaria nº 563/2016

Lurdes Maria de Oliveira

Membro da Comissão de Apuração

Portaria nº 535/2016