Súmula: Dispõe sobre a inclusão de ações/ Projetos/Atividades nos anexos de metas e prioridades da Lei Municipal nº 483/2013 - Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o Quadriênio 2014/2017.

Wemerson Adão Prata, Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir novas ações/ Projetos/Atividades no Plano Plurianual para o ano de 2017, constituído pelo anexo da Lei nº 483/2013.

Órgão: 05- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0090 – Assistência Social em Geral

Ação/Função-Sub-função	Unid. Resp.	Tipo	Metas Físicas	Unid. Med.	Ano	Valor R$
Ação: 1.143 – Construção do Salão para Reunião dos Idosos.	Fund. Munic. Assist.Social.	P	01	UM	2016	5.000,00
Ação: 1.144 – Construção do Centro de Eventos.	Fund. Munic. Assist.Social.	P	01	UM	2016	5.000,00

Total da Inclusão....................................................................R$ 10.000,00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desp. e Lazer.

Unidade: 001- Gabinete do Secretário.

Função: 12 – Educação

Sub função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0003 – Administração Geral

Ação/Função-Sub-função	Unid. Resp.	Tipo	Metas Físicas	Unid. Med.	Ano	Valor R$
Ação: 1.141– Aquisição de Veiculo.	Gab. Secret.	P	01	UM	2016	50.000,00

Total da Inclusão....................................................................R$ 50.000,00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desp. e Lazer.

Unidade: 002- Departamento de Administração Escolar.

Função: 12 – Educação

Sub função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

Ação/Função-Sub-função	Unid. Resp.	Tipo	Metas Físicas	Unid. Med.	Ano	Valor R$
Ação: 1.142– Construção de Escola.	Dep. Adm. Esc.	P	01	UM	2016	5.000,00

Total da Inclusão....................................................................R$ 65.000,00

Total das Inclusões...............................................................R$ 65.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo art. anterior serão utilizados recursos conforme art. 43, parágrafo primeiro, inciso III da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu - MT, aos 17 dias de Outubro de 2016.

Wemerson Adão Prata

Prefeito Municipal