DECRETO Nº 157/2016
25 de Novembro de 2016
DECRETO Nº 157/2016
DE 23 de Novembro de 2016
SUMULA: ALTERA O DECRETO N.º 124/2016 QUE DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ARION SILVEIRA, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IV do art.149 da Lei orgânica do município de nova monte verde e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.44 5/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contará com a seguinte composição:
1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA
2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID;
3 – Cleberson dos Santos Ribas - Fiscal de Obras e Posturas;
4 - Jean Vizzotto Garattini - Engenheiro Civil ;
5 – Flavia Martins Correa - Diretora de departamento na Secretaria Municipal de Saúde.
6-Romilton Anacleto Noetzold – Representante do Poder Legislativo
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
I. Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II. Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Adauto Moreira da Silva – Departamento de Engenharia;
2 – Edivan Cerqueira Viana – Fiscal Sanitário ;
3 – Domingos Carlos Perondi –Secretario de Administração;
4 – Lívia de Almeida Nunes Fidelis– Engenheira Ambiental;
5 – Valdinei Oliveira Prado – Secretario de Educação.
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario em especial os decretos 124/2016.
Nova Monte Verde, 23 de Novembro de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal