PORTARIA MUNICIPAL Nº 287/2016
25 de Novembro de 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES AO SERVIDOR MUNICIPAL Sr. “RONALDO WANDERSON PEREIRA DE MELO”.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 675/2013 DE 01/02/2013 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVENDO
Art. 1º. – Conceder ao servidor público municipal Sr. RONALDO WANDERSON PEREIRA DE MELO, abaixo assinado, portador da cédula de Identidade sob o RG. n° 976660 – SSP/MS e CPF N° 662.096.331-53, Funcionário Público Municipal, admitido em 01/03/2011, ocupante cargo de INSTRUTOR DE INCLUSÃO DIGITAL, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 12 (doze) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR” SEM REMUNERAÇAO, com Fulcro no Art. 218 da Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, do dia 14 de Março de 2016.
Art. 2º - O período concedido terá início em 01/11/2016 e término no dia 31/10/2017.
Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato o servidor deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Nova Marilândia – MT.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS – 24/11/2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT
Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.