PORTARIA Nº 201/2016
25 de Novembro de 2016
Dispõe sobre licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor da Comunicação de Decisão, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença para tratamento de saúde, ao servidor efetivo Sr. ALEXANDRO VOLPATO – Professor Graduado - Educação Física, jornada de 20 horas semanais,vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portador do RG nº 1304205-0 SSP/MT e do CPF nº 014.385.441-03, pelo período de 23 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo da remuneração, inclusive mediante concessão de auxílio-doença a cargo do INSS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de novembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal