DATA: 23 de novembro de 2016

SÚMULA: Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial, sem ônus aos lojistas, nos dias que especifica e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizado o horário especial de funcionamento do comércio local, sem ônus aos lojistas, nos dias que antecedem ao Natal.

Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior ocorrerá entre os dias 15 a 24 de dezembro de 2016, conforme segue:

I – de segunda a sábado até as 21:00 horas;

II – no domingo, dia 18 de dezembro, das 09:00 horas as 13:00 horas;

III – no dia 24 de dezembro (sábado), Véspera de Natal, até as 17:00 horas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 23 de novembro de 2016

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento de Finanças e Orçamento