PORTARIA Nº 12.184 DE 23 DE Novembro DE 2016.
25 de Novembro de 2016
PORTARIA Nº 12.184 DE 23 DE Novembro DE 2016.
Designa servidores para comporem a Comissão que menciona.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002 e, especialmente no Decreto Municipal n.º 3.818, de 23 de novembro de 2016;
R E S O L V E:
I – Designar os membros: Sr.ª DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA, o Sr. ERNANDES GUIMARÃES COELHO e o Sr. IGOR PEREIRA LIMA para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Padronização das Compras e Aquisições Públicas – CEP, no âmbito da Administração Pública Municipal.
II – Compete aos membros da CEP executarem todos os procedimentos necessários para cumprimento do processo de padronização das compras e contratações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, com vistas ao cumprimento da Leis Federais n.º 8.666/93, n.º 10.520/02.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 23 de Novembro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal