EDITAL Nº 008/2016.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 781,782,783, e 784/2016, a LEI 781/2016 “Fica o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento), e LEI 782/2016 “Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 771/2015 – Lei Orçamentária Anual para Construção de Parque de Exposições Municipal”, LEI 783/2016, “Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 771/2015 – Lei Orçamentária Anual para Construção e Reforma de Quadras Poli -Esportivas Nas Escolas” e LEI 784/2016 “Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 771/2015 – Lei Orçamentária Anual para Construção de Iluminação de Campo de Futebol”

AS LEIS de nº 781,782,783 e 784/2016, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

EMIVAL GOMES DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL