Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Ellen Cristina Desiderio de Oliveira Almeida, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, referente ao período aquisitivo de 01/12/2015 a 01/12/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Eurico Pedrozo Filho, Vigia, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, referente ao período aquisitivo de 23/12/2015 a 23/12/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Mara Flaviana Almeida Técnico em Gestão Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, referente ao período aquisitivo de 01/10/2015 a 01/10/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Lucimar Rodrigues Carvalho Técnico em Infraestrutura e Material, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, referente ao período aquisitivo de 08/11/2015 a 08/11/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 7º dia do mês de Novembro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 07.11.2016.

VALTER DADA

Prefeito Municipal em Exercício

EDIVALDO DE DA TEIXEIRA

Secretaria de Administração, Planej. Gestão.