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Pref. Ribeirão Cascalheira

EDITAL DE CONCURSO 001/2016

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público 001/2016, através do Decreto n°1611/2016 e Decreto n°1617/2016 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal efetivo da administração pública municipal, CONVOCAos candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para cargos efetivos, observada as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO INTERESSE NA VAGA

1.0Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Avenida Padre João Bosco, n° 2067, Centro, Ribeirão Cascalheira, a partir do dia 10/01/2017 a 12/01/2017, no horário das 07:00 h ás 11:00 he 13:00 h ás 17:00 hpara entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e para assinatura do Termo de Interesse na vaga.

1.1 Os candidatos serão atendidos conforme data e horário combinado.

1.2 A falta de quaisquer documentos constante no anexo II implicará a perda do direito á posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/classificado.

1.3 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implicará a perda do direito á posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/classificado.

1.4 È de única e exclusiva responsabilidade do candidato a abertura de conta para recebimento de seus vencimentos pelo Banco Bradesco. O candidato, antes de proceder a entrega dos documentos relacionados no anexo II do presente Edital, na hora e data designados no item 1, deverá comparecer a um Correspondente Bancário Bradesco, a fim de realizar a abertura de conta.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2.0 A avaliação dos exames e a emissão atestado médico de aptidão física e mental será realizada pela pericia oficial do Município dar-se-á, conforme portaria a ser publicada em momento anterior à posse.

2.1 Os Exames médico constante no anexo II deverão ser realizado com antecedência, no Maximo 30 dias da data prevista para avaliação médica.

2.2 A não realização da avaliação médica e não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

DA POSSE

4.0 Cumpridas às exigências do presente edital, será dada a posse ao candidato observando prazo disposto no item 1 deste edital.

Ribeirão Cascalheira – MT, 24 de novembro de 2016.

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal

ANEXO I

Advogado - 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

584

Adriano Raduan

Assistente Social

Class.

Inscrição

Nome

01

405

Silvani Dias Gomes

Contador - 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

774

Heberson Michael Vieira Amaral

Engenheiro Civil – 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

302

Luiz Fernando Ferreira Alves

Fonoaudióloga – 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

283

Dayhenne Paula Sousa Kil

Médico – 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

649

Jose Adson de Sousa

Odontólogo – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

512

Bryana Fayeli Lima Scheffler

Professor Pedagogo – Educação Infantil – 30 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

559

Francielle Dutra de Mello

02

799

Martina Rockenbach Feldkircher

03

313

Priscila Dutra Mello

04

843

Luana Jessica Mota

Psicóloga – 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

678

Luiz Fernando Ferreira Alves

Veterinário – 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

390

Hallana dos Santos Moura

Agente Ambiental de Saúde – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

756

Vanelza Aparecida da Silva

02

613

Valdemezio Xavier da Silva

03

582

Pablo Campos Gomes

04

569

Joana Darc Pereira de Morais

05

446

Divanir Brito Almeida

Apoio Administrativo Educacional - Limpeza – 30 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

724

Maria Edileuza de França Almeida

Apoio Administrativo Educacional – Nutrição - 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

421

Priscilliana Ester dos Reis

02

519

Maria das Graças Amorim dos Santos

Técnico em Enfermagem – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

126

Rosangela Cunha

Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI -30 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

111

Cristian Kelly Resende

02

275

Caroline da Rosa Alles

03

200

Adriana Araujo de Freitas Sousa

04

435

Marina de Freitas Assis

05

612

Valeria Cristina Bezerra Lima

06

247

Andreia Ribeiro Batista

07

437

Antonio Carlos Ferreira da Silva

08

837

Pamela Cristina da Silva Schumann

09

90

Marlucia de Lima França

10

441

Luciana Lopes dos Santos

11

622

Keila da Costa Gomes

12

460

Alessandra Fonseca Vieira

13

345

Agda Pereira Marinho

14

28

Antonizete Pereira da Silva

15

88

Talita Ribeiro de Souza Carvalho

Técnico em Saúde Bucal – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

432

Zilda Sturmer

02

578

Keila Silva Santos

Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

369

Beatriz Alves Gama

02

392

Deleon Costa Borges

03

761

Silvania Brito Costa

04

677

Creuza Fonseca dos Santos

05

672

Zuleide Alves de França

Guarda Municipal (vigia) – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

448

Alexandre Aparecido Bueno

02

303

Romildo Martins de Sousa

03

836

Aldeir de Campos Neto

04

38

Flavio Vieira Alves

Servidor de Limpeza Pública – 20 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

461

Rosimar Batista de Alcantes

02

285

Ana Francisca Pereira Galvão

Agente Administrativo – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

739

Gustavo Tiago de Queiroz Maia Santos

02

238

Waldemar Fernandes Pereira Junior

03

323

Cristiane Gouveia de Morais

04

745

Thaynara Rodrigues Pereira Viriato

05

08

Lucélia Lopes de Oliveira

Fiscal de Tributos – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

793

Cintia Carolo de Souza

Técnico Administrativo Educacional – 30 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

302

Valfliene Aparecido de Melo

02

655

Sara Barros de Fonseca

Mecânico – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

560

Alef Victor Araujo Dias

Motorista – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

321

Wilson Paim da Cunha

02

741

Valteir Reis Feitosa

03

544

Hyslande Marques de Oliveira

04

722

Weldemir da Silva

05

258

Fernando Timo Carneiro

06

528

Jorge Joaquim dos Santos

07

684

Leandro Santos Miranda

08

65

Sidivan Rodrigues dos Santos

09

667

Josiano Soares de Sousa

Operador de Maquinas Pesadas – 40 horas

Class.

Inscrição

Nome

01

827

Gleison Gonçalves da Silva

02

803

Valflislei Aparecido Alves de Melo

ANEXO II

Relação de documentos

Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento;

b) Título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação da última eleição ou justificativa apresentada à justiça eleitoral;

c) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de identidade ou documento equivalente;

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

f) Documento de inscrição no PIS/PASEP;

g) Carteira de trabalho – CTPS;

h) Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, para cargos de motorista e Operador Maquina Pesada e os demais candidatos (quando houver);

i) Certidão Negativa Civil e Criminal;

j) Atestado médico, que após análise de exames laboratoriais e exame clínico, ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo;

O exame de saúde, de caráter eliminatório, destina-se a constatação mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presença de sinais e sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.

Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado dos exames, abaixo relacionados que concorrerão às suas expensas:

v Raio X da Coluna lombo-sacro com laudo;

v Raio X da Coluna Cervical, com laudo;

v Ultrassom de ombro, cotovelo e punho bilateral, com laudo;

v Avaliação oftalmológica por especialista com laudo;

v Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra;

v Hemograma completo;

v Glicemia (jejum);

v Eletrocardiograma, com laudo para candidatos acima de 40 anos;

v Machado Guerreiro;

v VDRL (Sorologia para Lues);

k) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;

l) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92; (modelo anexo)

m) Fotocópia autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de histórico escolar, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Conselho Estadual de Educação - CEE;

n) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; (modelo anexo)

o) Declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo acumulável nos termos da Constituição Federal; (modelo anexo)

p) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades impeditivas de assumir cargo público; (modelo anexo)

q) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

r) Certidão de Freqüência Escolar dos Filhos;

s) Carteira de Vacinação dos Filhos;

t) RG e CPF do cônjuge;

u) Comprovante de residência e número de telefone para contato;

v) Número de conta bancaria (Banco do Bradesco);

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

CAMPO 1

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

NOME:

R.G.:

C.P.F.:

CAMPO 2

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPENDENTE

NOME

GRAU DE DEPENDÊNCIA

R.G.

U.F.

C.P.F.

NOME

GRAU DE DEPENDÊNCIA

R.G.

U.F.

C.P.F.

NOME

GRAU DE DEPENDÊNCIA

R.G.

U.F.

C.P.F.

NOME

GRAU DE DEPENDÊNCIA

R.G.

U.F.

C.P.F.

CAMPO 3

DADOS DOS BENS E VALORES

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

TOTAL

CAMPO 4

DECLARAÇÃO DO SERVIDOR

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a digitação das informações constantes neste formulário, bem como as informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

_________________________ EM ____ / ____ / ___ ____________________________________________________

Lei nº 8429/92, Capítulo IV, Da Declaração de Bens:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente.

§ 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia de Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no “caput” e no § 2º deste artigo.

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

Preencher no formulário de declaração de Bens e Valores os bens que o servidor e os dependentes possuem.

Caso o servidor precise informar mais itens, deverá tirar cópias do formulário antes de preencher.

CAMPO 1 :Informe o nome do declarante, o número do RG e o número do CPF.

CAMPO 2 :Informe o nome do dependente, o número do RG, a Unidade da Federação a que pertence o RG, o número do CPF, e o grau de dependência, conforme tabela de códigos de relação de dependência abaixo.

CAMPO 3 :Tipo :: se o bem for próprio, identifique com a letra “P”, se for de dependente, identifique com a letra “D”;

Discriminação: descreva o bem a ser declarado. Quando não possuir bens informe “NÃO POSSUO BENS A DECLARAR”;

Valor : informe o valor de venda do bem declarado;

Total : informe o valor total dos bens declarados.

CAMPO 4 :O servidor deverá assinar o documento informando local e data da declaração.

TABELA

CÓDIGOS DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

11

Companheiro(a) ou cônjuge

31

Pais, avós e bisavós

21

Filho(a) ou enteado(a)

99

Outros

24

Irmão(a), neto(a) ou bisneto(a)

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu,____________________________________________RG n°____________ CPF n° ___________________________ DECLARO, para fins de posse no cargo ________________________ na Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira -MT, que não exerço cargo, emprego ou função atividade no âmbito do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.

Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

Ribeirão Cascalheira - MT, ___ de ___________ de 201_.

__________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Eu_____________________________________________ RG n°____________________ CPF n°__________________,DECLARO, para os devidos fins de posse e exercício no cargo de ___________________________no município de Ribeirão Cascalheira que:

( ) Exerço o cargo, função ou emprego público abaixo:

a) De_______________________________________no Município/Estado/União____________________________, cuja jornada de trabalho é de semanais das ___às ____ horas. Conforme certidão expedida pelo órgão.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito ás penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, durante exercício do cargo para qual fui nomeado.

Ribeirão Cascalheira - MT_____, de ______________201_.

______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO

Eu,___________________________________________________________________, portador (a) do RG n.____________________________, inscrito (a) no CPF sob o n. __________________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Ribeirão Cascalheira - MT, ________ de ________________de 201_.

___________________________________

DECLARANTE

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu,_________________________________________________________portador(a) RG n°____________________inscrito(a) no CPF sob n°_____________________frente a aprovação o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, conforme edital 001/2016, confirmo o interesse de tomar posse no cargo de ________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Ribeirão Cascalheira – MT,______de _____________de_______

___________________________________________________

Assinatura do Candidato