EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2016
28 de Novembro de 2016
EDITAL DE CONCURSO 001/2016
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público 001/2016, através do Decreto n°1611/2016 e Decreto n°1617/2016 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal efetivo da administração pública municipal, CONVOCAos candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para cargos efetivos, observada as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO INTERESSE NA VAGA
1.0Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Avenida Padre João Bosco, n° 2067, Centro, Ribeirão Cascalheira, a partir do dia 10/01/2017 a 12/01/2017, no horário das 07:00 h ás 11:00 he 13:00 h ás 17:00 hpara entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e para assinatura do Termo de Interesse na vaga.
1.1 Os candidatos serão atendidos conforme data e horário combinado.
1.2 A falta de quaisquer documentos constante no anexo II implicará a perda do direito á posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/classificado.
1.3 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implicará a perda do direito á posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/classificado.
1.4 È de única e exclusiva responsabilidade do candidato a abertura de conta para recebimento de seus vencimentos pelo Banco Bradesco. O candidato, antes de proceder a entrega dos documentos relacionados no anexo II do presente Edital, na hora e data designados no item 1, deverá comparecer a um Correspondente Bancário Bradesco, a fim de realizar a abertura de conta.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA
2.0 A avaliação dos exames e a emissão atestado médico de aptidão física e mental será realizada pela pericia oficial do Município dar-se-á, conforme portaria a ser publicada em momento anterior à posse.
2.1 Os Exames médico constante no anexo II deverão ser realizado com antecedência, no Maximo 30 dias da data prevista para avaliação médica.
2.2 A não realização da avaliação médica e não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.
DA POSSE
4.0 Cumpridas às exigências do presente edital, será dada a posse ao candidato observando prazo disposto no item 1 deste edital.
Ribeirão Cascalheira – MT, 24 de novembro de 2016.
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal
ANEXO I
Advogado - 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 584 | Adriano Raduan |
Assistente Social
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 405 | Silvani Dias Gomes |
Contador - 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 774 | Heberson Michael Vieira Amaral |
Engenheiro Civil – 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 302 | Luiz Fernando Ferreira Alves |
Fonoaudióloga – 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 283 | Dayhenne Paula Sousa Kil |
Médico – 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 649 | Jose Adson de Sousa |
Odontólogo – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 512 | Bryana Fayeli Lima Scheffler |
Professor Pedagogo – Educação Infantil – 30 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 559 | Francielle Dutra de Mello |
| 02 | 799 | Martina Rockenbach Feldkircher |
| 03 | 313 | Priscila Dutra Mello |
| 04 | 843 | Luana Jessica Mota |
Psicóloga – 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 678 | Luiz Fernando Ferreira Alves |
Veterinário – 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 390 | Hallana dos Santos Moura |
Agente Ambiental de Saúde – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 756 | Vanelza Aparecida da Silva |
| 02 | 613 | Valdemezio Xavier da Silva |
| 03 | 582 | Pablo Campos Gomes |
| 04 | 569 | Joana Darc Pereira de Morais |
| 05 | 446 | Divanir Brito Almeida |
Apoio Administrativo Educacional - Limpeza – 30 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 724 | Maria Edileuza de França Almeida |
Apoio Administrativo Educacional – Nutrição - 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 421 | Priscilliana Ester dos Reis |
| 02 | 519 | Maria das Graças Amorim dos Santos |
Técnico em Enfermagem – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 126 | Rosangela Cunha |
Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI -30 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 111 | Cristian Kelly Resende |
| 02 | 275 | Caroline da Rosa Alles |
| 03 | 200 | Adriana Araujo de Freitas Sousa |
| 04 | 435 | Marina de Freitas Assis |
| 05 | 612 | Valeria Cristina Bezerra Lima |
| 06 | 247 | Andreia Ribeiro Batista |
| 07 | 437 | Antonio Carlos Ferreira da Silva |
| 08 | 837 | Pamela Cristina da Silva Schumann |
| 09 | 90 | Marlucia de Lima França |
| 10 | 441 | Luciana Lopes dos Santos |
| 11 | 622 | Keila da Costa Gomes |
| 12 | 460 | Alessandra Fonseca Vieira |
| 13 | 345 | Agda Pereira Marinho |
| 14 | 28 | Antonizete Pereira da Silva |
| 15 | 88 | Talita Ribeiro de Souza Carvalho |
Técnico em Saúde Bucal – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 432 | Zilda Sturmer |
| 02 | 578 | Keila Silva Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 369 | Beatriz Alves Gama |
| 02 | 392 | Deleon Costa Borges |
| 03 | 761 | Silvania Brito Costa |
| 04 | 677 | Creuza Fonseca dos Santos |
| 05 | 672 | Zuleide Alves de França |
Guarda Municipal (vigia) – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 448 | Alexandre Aparecido Bueno |
| 02 | 303 | Romildo Martins de Sousa |
| 03 | 836 | Aldeir de Campos Neto |
| 04 | 38 | Flavio Vieira Alves |
Servidor de Limpeza Pública – 20 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 461 | Rosimar Batista de Alcantes |
| 02 | 285 | Ana Francisca Pereira Galvão |
Agente Administrativo – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 739 | Gustavo Tiago de Queiroz Maia Santos |
| 02 | 238 | Waldemar Fernandes Pereira Junior |
| 03 | 323 | Cristiane Gouveia de Morais |
| 04 | 745 | Thaynara Rodrigues Pereira Viriato |
| 05 | 08 | Lucélia Lopes de Oliveira |
Fiscal de Tributos – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 793 | Cintia Carolo de Souza |
Técnico Administrativo Educacional – 30 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 302 | Valfliene Aparecido de Melo |
| 02 | 655 | Sara Barros de Fonseca |
Mecânico – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 560 | Alef Victor Araujo Dias |
Motorista – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 321 | Wilson Paim da Cunha |
| 02 | 741 | Valteir Reis Feitosa |
| 03 | 544 | Hyslande Marques de Oliveira |
| 04 | 722 | Weldemir da Silva |
| 05 | 258 | Fernando Timo Carneiro |
| 06 | 528 | Jorge Joaquim dos Santos |
| 07 | 684 | Leandro Santos Miranda |
| 08 | 65 | Sidivan Rodrigues dos Santos |
| 09 | 667 | Josiano Soares de Sousa |
Operador de Maquinas Pesadas – 40 horas
| Class. | Inscrição | Nome |
| 01 | 827 | Gleison Gonçalves da Silva |
| 02 | 803 | Valflislei Aparecido Alves de Melo |
ANEXO II
Relação de documentos
Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento ou casamento;
b) Título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação da última eleição ou justificativa apresentada à justiça eleitoral;
c) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;
d) Cédula de identidade ou documento equivalente;
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
f) Documento de inscrição no PIS/PASEP;
g) Carteira de trabalho – CTPS;
h) Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, para cargos de motorista e Operador Maquina Pesada e os demais candidatos (quando houver);
i) Certidão Negativa Civil e Criminal;
j) Atestado médico, que após análise de exames laboratoriais e exame clínico, ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo;
O exame de saúde, de caráter eliminatório, destina-se a constatação mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presença de sinais e sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.
Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado dos exames, abaixo relacionados que concorrerão às suas expensas:
v Raio X da Coluna lombo-sacro com laudo;
v Raio X da Coluna Cervical, com laudo;
v Ultrassom de ombro, cotovelo e punho bilateral, com laudo;
v Avaliação oftalmológica por especialista com laudo;
v Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra;
v Hemograma completo;
v Glicemia (jejum);
v Eletrocardiograma, com laudo para candidatos acima de 40 anos;
v Machado Guerreiro;
v VDRL (Sorologia para Lues);
k) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
l) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92; (modelo anexo)
m) Fotocópia autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de histórico escolar, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Conselho Estadual de Educação - CEE;
n) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; (modelo anexo)
o) Declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo acumulável nos termos da Constituição Federal; (modelo anexo)
p) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades impeditivas de assumir cargo público; (modelo anexo)
q) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;
r) Certidão de Freqüência Escolar dos Filhos;
s) Carteira de Vacinação dos Filhos;
t) RG e CPF do cônjuge;
u) Comprovante de residência e número de telefone para contato;
v) Número de conta bancaria (Banco do Bradesco);
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
| CAMPO 1 | |||
| DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR | |||
| NOME: | R.G.: | C.P.F.: | |
| CAMPO 2 | ||||
| DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPENDENTE | ||||
| NOME | GRAU DE DEPENDÊNCIA | |||
| R.G. | U.F. | C.P.F. | ||
| NOME | GRAU DE DEPENDÊNCIA | |||
| R.G. | U.F. | C.P.F. | ||
| NOME | GRAU DE DEPENDÊNCIA | |||
| R.G. | U.F. | C.P.F. | ||
| NOME | GRAU DE DEPENDÊNCIA | |||
| R.G. | U.F. | C.P.F. | ||
| CAMPO 3 | ||||
| DADOS DOS BENS E VALORES | ||||
| TIPO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ||
| 1 | ||||
| 2 | ||||
| 3 | ||||
| 4 | ||||
| 5 | ||||
| 6 | ||||
| 7 | ||||
| 8 | ||||
| 9 | ||||
| 10 | ||||
| 11 | ||||
| TOTAL | ||||
| CAMPO 4 | |
| DECLARAÇÃO DO SERVIDOR Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a digitação das informações constantes neste formulário, bem como as informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas. _________________________ EM ____ / ____ / ___ ____________________________________________________ |
| Lei nº 8429/92, Capítulo IV, Da Declaração de Bens: Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente. § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia de Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no “caput” e no § 2º deste artigo. |
| ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO Preencher no formulário de declaração de Bens e Valores os bens que o servidor e os dependentes possuem. Caso o servidor precise informar mais itens, deverá tirar cópias do formulário antes de preencher. CAMPO 1 :Informe o nome do declarante, o número do RG e o número do CPF. CAMPO 2 :Informe o nome do dependente, o número do RG, a Unidade da Federação a que pertence o RG, o número do CPF, e o grau de dependência, conforme tabela de códigos de relação de dependência abaixo. CAMPO 3 :Tipo :: se o bem for próprio, identifique com a letra “P”, se for de dependente, identifique com a letra “D”; Discriminação: descreva o bem a ser declarado. Quando não possuir bens informe “NÃO POSSUO BENS A DECLARAR”; Valor : informe o valor de venda do bem declarado; Total : informe o valor total dos bens declarados. CAMPO 4 :O servidor deverá assinar o documento informando local e data da declaração. |
TABELA
| CÓDIGOS DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA | |||
| 11 | Companheiro(a) ou cônjuge | 31 | Pais, avós e bisavós |
| 21 | Filho(a) ou enteado(a) | 99 | Outros |
| 24 | Irmão(a), neto(a) ou bisneto(a) |
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS
Eu,____________________________________________RG n°____________ CPF n° ___________________________ DECLARO, para fins de posse no cargo ________________________ na Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira -MT, que não exerço cargo, emprego ou função atividade no âmbito do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
Ribeirão Cascalheira - MT, ___ de ___________ de 201_.
__________________________________________
DECLARANTE
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
Eu_____________________________________________ RG n°____________________ CPF n°__________________,DECLARO, para os devidos fins de posse e exercício no cargo de ___________________________no município de Ribeirão Cascalheira que:
( ) Exerço o cargo, função ou emprego público abaixo:
a) De_______________________________________no Município/Estado/União____________________________, cuja jornada de trabalho é de semanais das ___às ____ horas. Conforme certidão expedida pelo órgão.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito ás penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, durante exercício do cargo para qual fui nomeado.
Ribeirão Cascalheira - MT_____, de ______________201_.
______________________________________
DECLARANTE
DECLARAÇÃO
Eu,___________________________________________________________________, portador (a) do RG n.____________________________, inscrito (a) no CPF sob o n. __________________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Ribeirão Cascalheira - MT, ________ de ________________de 201_.
___________________________________
DECLARANTE
TERMO DE INTERESSE NO CARGO
Eu,_________________________________________________________portador(a) RG n°____________________inscrito(a) no CPF sob n°_____________________frente a aprovação o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, conforme edital 001/2016, confirmo o interesse de tomar posse no cargo de ________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.
Ribeirão Cascalheira – MT,______de _____________de_______
___________________________________________________
Assinatura do Candidato