ERRATA AO CONTRATO 017/2014
28 de Novembro de 2016
O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa sito á Rua Tiradentes 166, centro, Chapada dos Guimarães, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LISÚ KOBERSTAIN, brasileiro, casado, pecuarista, portador do documento de Identidade n.º 017219 SSP/MT portador do CPF n.º 173.391.621-00, residente e domiciliado na Zona Rural, Município de Chapada dos Guimarães /MT, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que realizou correções no contrato de nº 017/2014 realizado com a empresa CONSTRUTORA OLIVEIRA FERNANDES, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Piauí, Quadra 69, casa 16, Jardim Paula II, Município de Várzea Grande-MT, inscrita no CNPJ sob n º 13.014.781/0001-15 .
Onde se lê:
CLAUSULA TERCEIRA-DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A Administração Municipal aplica as sanções administrativas cabíveis, estabelecidas na Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços n.º 017/2014 e no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, especificamente, pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, e penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos.
Leia-se:
CLAUSULA TERCEIRA-DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A Administração Municipal deixa de aplicar as sanções administrativas cabíveis, estabelecidas na Cláusula Vigésima Primeira do contrato de Prestação de Serviços nº 017/2014 e no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
Chapada dos Guimarães, (MT), 25 de Novembro de 2016.
LISU KOBERSTAIN
PREFEITO MUNICIPAL