AVISO DE REVOGAÇÃO
29 de Novembro de 2016
PREGÃO PRESENCIAL COM R.P Nº 055/2016
Referência: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Mudas Frutíferas para atender a Secretaria Municipal de Agricultura no “Projeto Quintal Sustentável.
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista prerrogativas e os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instancia, com fundamento no teor do Art.49, capt da Lei Federal nº 8.666/1993;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razoes de conveniência e oportunidade conforme o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993;
DECIDO:
REVOGAR, por razões de interesse público o processo licitatório, objeto do Pregão Presencial com Registro de Preços sob nº 055/2016, Processo Administrativo nº 132/2016 – SEMAGRI.
DETERMINAR a sua baixa nos cadastros do Sistema Integrado de Licitações (COMPRAS) desta Administração em decorrência da revogação supra;
Publique – se.
Rondolândia-MT, em 28 de Novembro de 2016.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal