PORTARIA Nº 043/2016
29 de Novembro de 2016
DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
SÚMULA: “CONSTITUI COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FERNANDA LEHMANN NAGEL, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE
Art. 1º Ficam nomeados a comissão de transição de governo da Câmara Municipal de Vereadores do município de Nova Monte Verde.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
I – Jair Alves da Silva – Controlador Interno
II – Agna Urdiale dos Santos - Contador
III – Nilton Nunes Gabriel - Advogado
IV – Aparecida Picon Fornazieri – Assistente Administrativo
Art. 3º A Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal compete adotar o procedimento previsto na Lei nº 863/2016 e providenciar a apresentação dos documentos relacionados na Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nº 19/2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria 035/2016.
Nova Monte Verde-MT, 24 de novembro de 2.016.
FERNANDA LEHMANN NAGEL
Presidente