EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015.
29 de Novembro de 2016
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015.
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E
AGROPECUARIA MAGGI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.315.457/0001-95.
Objetivo: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel comercial em alvenaria, com aproximadamente 391,24 m² de área construída, sendo 09 salas e 05 banheiros, bem como lote urbano com aproximadamente 1200 m², localizado na Rua Cará, lotes 12 e 13, quadra 14, do loteamento Cidezal, nesta cidade de Sapezal/MT, para funcionamento da CMEI Irene Thomaz Schneider.
§ 1º - O LOCATÁRIO utilizará o imóvel constante desta cláusula para fins de funcionamento da CMEI Irene Thomaz Schneider.
A presente locação vigorará pelo prazo de 03 (tres) meses, ou seja, do dia 30/12/16 ao dia 30/03/2017.
Justificativa: Foi reformado e aumentado outro imóvel e, por isso, a instituição CMEI José Antenor de Oliveira mudou-se para lá, pois apresenta melhores condições de estrutura física do que o antigo.
Justifica-se a prorrogação do Contrato devido o imóvel ora locado atender as necessidades para funcionamento da Creche Municipal Irene Thomaz Schneider. Neste caso, a abertura de um novo processo licitatório e a mudança de endereço geraria um gasto desnecessário para o Município, sendo que no início de 2017 haverá troca de mandato dos Gestores Públicos.
Vigência do contrato: Do dia 30/12/16 ao dia 30/03/2017.
Modalidade: Dispensa nº 008/2015.
Secretaria: Secretaria de Educação.