Portaria nº. 203/2016
29 de Novembro de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor do servidor LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO”.
O Secretário de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º1.391/2013, de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr. LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO, efetivo no cargo de APOIO ADM. EDUC – TRANS COL. ALUNOS (MOTORISTA), lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 22 de novembro de 2016 e término em 14 de fevereiro de 2017, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2016.05.00155P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/11/2016 data início do benefício revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 22 de novembro de 2016.
ANDERSON DA SILVA LIMA
Secretário de Municipal de Administração
PREVI-LACERDA