LEI Nº 1.468/2016 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
29 de Novembro de 2016
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
Artigo 2° - O Crédito Suplementar será utilizado para reforçar a seguinte dotação Orçamentária:
| 01.001.01.031.0001.1001 –Aquisição de equipamentos permanentes para Câmara Municipal. | |
| 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente | 16.029,81 |
| 01.001.01.031.0001.2001 – Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | |
| 3.3.90.95.00.00 – Indenização pela execução de trabalho de campo | 10.600,00 |
| 01.001.01.031.0001.2038 – Pagamento de pessoal e encargos com a Câmara Municipal | |
| 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Cívil | 570,19 |
| 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais | 3.800,00 |
| 01.001.01.031.0001.1002 – Conservação, reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal | |
| 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física | 3.500,00 |
| Total geral | 34.500,00 |
Artigo 3º - Para cobertura do credito citado no artigo 2º, serão utilizados os recursos do cancelamento parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
| 01.001.01.031.0001.2001 – Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | |
| 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo | 12.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiro – Pessoa Física | 12.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica | 5.500,00 |
| Total geral | 34.500,00 |
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de novembro de 2016.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito Municipal