Extrato de Termo Aditivo
29 de Novembro de 2016
Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Funerários sob Nº 002/2016.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: José Carlos de Brito – ME.
CNPJ: 26.790.584/0001-30.
Do Acréscimo de Objeto: Por força do presente Termo Aditivo, e de conformidade com o disposto no § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fica acrescentado ao objeto do contrato original os serviços funerários descritos no Anexo Único deste Termo Aditivo.
Do Acréscimo de Valor:
Com o acréscimo de quantitativo dos serviços funerários objeto do presente termo aditivo, na forma do Anexo Único deste aditivo, fica acrescentado o valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), obedecido o limite legal.
Das Dotações Orçamentárias/fontes:
(225) 07.001.08.244.0020.2.062-3390.39.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Fonte: 0.1.29.000000 – Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social.
(248) 07.002.08.244.0024.2.050-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Fonte: 0.1.29.000000 – Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Funerários sob Nº 002/2016, firmado entre as partes supracitadas em 01 de Fevereiro de 2016, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do I Termo Aditivo: 14/10/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
JOSÉ CARLOS DE BRITO
Pela Contratada.