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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.193 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.

“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o que dispõe os Arts. 100 e 106, da Lei Complementar nº 03/1991,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge à servidora VANESSA SOUZA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de novembro de 2016, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2016.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 25 de novembro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal