PORTARIA Nº 12.193 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.
29 de Novembro de 2016
PORTARIA Nº 12.193 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o que dispõe os Arts. 100 e 106, da Lei Complementar nº 03/1991,R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge à servidora VANESSA SOUZA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de novembro de 2016, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2016.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de novembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal