PORTARIA Nº 12.192 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.
29 de Novembro de 2016
PORTARIA Nº 12.192 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 1º de dezembro do corrente ano, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2008/2013, a servidora CLEIDE DE SOUZA SALES, lotada na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no cargo de Gari.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de novembro de 2.016.