PORTARIA Nº 12.189 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.
29 de Novembro de 2016
PORTARIA Nº 12.189 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a proximidade com o benefício da aposentadoria da servidora, previsto para agosto do ano vindouro;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2007/2012, à servidora WILMA APARECIDA DE OLIVEIRA MASSITELI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de novembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal