EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016
29 de Novembro de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 005/2016
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2017, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, no dia 01 de dezembro de 2016, às 14h00min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 -, a seguinte pauta:
a) Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2016Objetivo: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro Data: 01 de dezembro de 2016
1) Horas: 14h00min
2) Normas:
a) Será apresentado pela Secretaria de Planejamento;
b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;
c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (planejamento, saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças e governo), durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.
d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;
e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;
f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
3) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
| HORÁRIO | PROGRAMAÇÃO |
| 14:00 | Abertura |
| 14:15 às 16:15 | Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 |
| 16:15 às 17:00 | Pronunciamento dos inscritos |
| 17:00 | Encerramento |
Jaciara - MT, 28 de novembro de 2016.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal