DECRETO Nº 43,DE 31 OUTUBRO DE 2016
29 de Novembro de 2016
DECRETO N.º 43, DE 31 OUTUBRO DE 2016
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências”.
Lisu Koberstani, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 1.617/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.353.000,00 (trezentos e trinta e oito mil e trezentos e cinquenta e três reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0015 - PREV.SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 - PREV.SERV.FUNDO PREV - FINAN.CHAPADA DOS GUIMARÃES
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0036 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PREVI-SERV – CHAPADA DOS GUIMARÃES
0152 - RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2174 - MANUT. DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMA..........R$ 42.000,00
2176 - MANUTENÇÃO DO PREV SERV.- FUNDO PREVIDENCIARIO
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............R$ 2.000,00
0151 - RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2201 - MANUT COM INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMA.......R$ 294.353,00
TOTAL .....................................................................................................................R$ 338.353,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0015 - PREV.SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 - PREV.SERV.FUNDO PREV - FINAN.CHAPADA DOS GUIMARÃES
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0036 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PREVI-SERV – CHAPADA DOS GUIMARÃES
0152 - RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1102 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATE. PERMANENTE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................R$ 5.000,00
2174 - MANUT. DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
3.3.20.03.00.00 – COMPENSAÇÃO FINANC. A PENSÕES ENTRE RPPS E RGPS.......R$ 16.450,00
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .................................R$ 100,00
2175 MANUT. DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......................................R$ 10.137,00
2176 MANUTENÇÃO DO PREV SERV.- FUNDO PREVIDENCIARIO
3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS............................................................R$ 100,00
3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................................R$ 100,00
3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS .......................R$ 7.000,00
3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................R$ 100,00
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 1.100,00
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................R$ 100,00
2177 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.20.01.00.00 – COMP PREVID APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUNER......R$ 2.148,00
2178 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM INVESTIMENTOS
3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS......................R$ 565,00
9999 GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PREV SERV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................R$ 100,00
0151 - RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................R$ 294.353,00
TOTAL ...................................................................................................................R$ 338.353,00
Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 31/10/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Chapada dos Guimarães /MT, 31 de outubro de 2016.
LISU KOBERSTAIN
Prefeito Municipal