PORTARIA Nº 253/2016 De 25 de novembro de 2016

“Concede estabilidade a Servidores Públicos Municipais”.

A Prefeita do Município de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em cumprimento do art. 34 da Lei Municipal 0490/2012, art. 26 da Lei Municipal 491/2012, art. 28 da Lei Municipal 488/2012 e art. 31 da Lei Complementar 007/2004;

CONSIDERANDO os Pareceres, emitidos pela comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nomeada pela Portaria 29/2000 de 04 de dezembro de 2000 e alterada pela Portaria 013/2003 de 01 de abril de 2003, em consonância com a Lei Municipal nº 258/2004;

CONSIDERANDO que a avalição obtida pelos funcionários, durante o período de 03 (três) anos, lhes proporcionou o direito de adquirir a estabilidade funcional, conforme preceituado no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO o direito adquiro dos servidores submetidos ao regime da Plano Cargos, Carreira e Vencimentos na forma da Lei 0258/2004, bem como a conclusão integral do processo de avaliação realizado por comissão constituída exclusivamente para esse fim;

CONSIDERANDO que o artigo 28, § 2º da Lei Complementar 007/2004 estabelece como condição necessária para concessão e estabilidade dos servidores públicos do município de São José do Xingu – MT avaliação especial de desempenho;

CONSIDERANDO que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo efetivo, adquirirá estabilidade no cargo ao completar três anos de efetivo exercício, desde que seja aprovado no estágio probatório, fato que se comprova pelos documentos acostados nos autos da ficha funcional dos servidores abaixo epigrafados;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal aos Servidores aprovados em seus respectivos estágios probatórios:

NOME	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	ESTÁVEL A APARTIR DE
Aloma Rubia Ferreira	Professora	02/06/2003	01/03/2005
|Angela Maria Monteiro	Auxiliar de Serviços Gerais	18/02/2002	18/02/2005
Cleusa Rodrigues da Silva Aragão	Professora	18/02/2002	18/02/2005
Deusdete José da Silveira	Professor	18/02/2002	02/01/2006
Doralina Pereira Gomes	Professora	08/02/2000	10/02/2003
Eliane Lara Neto	Técnica Adm. Educacional	03/09/1998	03/08/2004
Elândia Alves de Souza	Auxiliar de Serviços Gerais	01/04/2003	01/04/2006
Eni Jacob de Araújo	Professora	18/02/2002	18/02/2005
Ednor de Morais Alves	Motorista	18/02/2002	18/02/2005
Francisca Maria dos Anjos Santos	Auxiliar de Serviços Gerais	01/06/2004	04/06/2007
Grecia Gonçalves Moraes	Auxiliar de Serviços Gerais	01/03/2002	01/03/2005
Hilda Martins da Silveira	Professora	08/02/2000	10/02/2003
Pedrina Alves Barros	Professora	08/02/2000	10/02/2003
Raimunda Maria da Conceição	Auxiliar de Serviços Gerais	03/07/2000	03/06/2003
Rosa dos Santos Freitas	Professora	08/02/2000	10/03/2005
Rosimar Rodrigues da Silva	Professora	08/02/2000	10/02/2003
Rita Marcia Pereira	Auxiliar de Serviços Gerais	08/02/2000	10/02/2003
Luciana Maria Leandro	Professora	18/02/2002	18/02/2005
Luciano Lopes da Luz	Professora	08/02/2000	10/02/2003
Luzia Jardim dos Santos	Auxiliar de Serviços Gerais	01/03/2002	18/02/2005
Sandra Dias de Matos	Professora	08/02/2000	10/02/2003
Sebastião Pereira Morais	Professora	08/02/2000	10/02/2003
Maria de Jesus Guimarães Pereira	Professora	01/04/1993	03/12/2004
Maria José Neves Santos	Auxiliar de Serviços Gerais	01/03/2002	01/03/2005
Maria Deuzirene Celestina Lira	Auxiliar de Serviços Gerais	01/02/2000	03/02/2003
Maria Adelma dos S. Silva	Auxiliar de Serviços Gerais	18/02/2002	18/02/2005
Magna Oliveira da Silva	Técnica Administrativo Educacional	10/02/1999	11/02/2002
Maria Sônia Marques	Técnica Administrativo Educacional	16/12/1998	17/12/2001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Xingu/MT, 25 de novembro de 2016.

RAQUEL CAMPOS COELHO

Prefeita Municipal

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