Processo licitatório nº. 005/2016

Pregão Eletrônico nº. 001/2016

Ata de Registro de Preços nº 005/2016

Fornecedor: RECMED COM. MAT. HOSPITALARES – EIRELE - ME

Assunto: Solicita providências Querência, 28 de novembro de 2016.

Senhor Representante,

Solicitamos esclarecimentos e adoção de providências, sobre os fatos abaixo relacionados:

Em 25 de outubro de 2016 Vossa Senhoria foi notificada sobre o atraso na entrega dos medicamentos solicitados nos empenhos nº 3382/2016 e 3402/2016. Naquela ocasião a RECMED apresentou defesa administrativa e comunicou que vários itens seriam entregues em breve. As justificativas foram aceitas e foi aguardada a entrega dos medicamentos. Ocorre que alguns medicamentos ficaram pendentes, razão desta nova comunicação.

Portanto, restam as seguintes pendências:

PRODUTO	QUANT.	MARCA	POSIÇÃO DA EMPRESA	FATO
Bisacodil 5mg comprimido	60	U. Química	Caixa com 150 comprimidos, conforme nota fiscal da indústria 121375 (doc.02), para comprovar a quantidade de medicamentos por caixa. Onde a Legislação Sanitária não permite o fracionamento de caixas. Foi solicitado a anulação do saldo, ou a readequação do pedido para 150 comprimidos.	Segundo informação do Sr. Pedro, responsável pelo pedido, foi enviado e-mail autorizando a compra da quantidade exata da caixa, 150 comprimidos, mas até a presente data não recebeu o medicamento. Solicitamos seja enviado a quantidade total da caixa, 150 comprimidos. Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
Bromoprida solução injetável 5 mg/ml 2 ml IV	150	Wasser Farma	Foi solicitado a prorrogação de entrega por mais 15 dias, pois estavam aguardando o produto chegar da indústria.	O prazo foi solicitado em 01 de novembro de 2016, sendo que venceu em 16/11/2016 e até a presente data não foi recebido o medicamento. Solicitamos seja enviado conforme o pedido. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Alertamos que não serão mais aceitos pedido de prorrogação, ficando a empresa sujeita à aplicação das penalidades previstas no Edital e Ata.
Tramadol 100 mg/2 ml	180	U. Química	Foi solicitado a prorrogação de entrega por mais 15 dias, pois estavam aguardando o produto chegar da indústria.	O prazo foi solicitado em 01 de novembro de 2016, sendo que venceu em 16/11/2016 e até a presente data não foi recebido o medicamento. Solicitamos seja enviado conforme o pedido. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Alertamos que não serão mais aceitos pedido de prorrogação, ficando a empresa sujeita à aplicação das penalidades previstas no Edital e Ata.

Salientamos que a cláusula 9.1.16 e 10.1 da Ata de Registro de Preços nº 005/2016, assinada por Vossa Senhoria, prevê a entrega em até 07 (sete) dias após a emissão da Ordem de Compra (Empenho). Alertamos, por fim, que o atraso na entrega dos produtos solicitados fere as cláusulas contratuais estipuladas na Ata de Registro de Preços, ensejando a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções e penalidades previstas naquele instrumento (Cláusula 11 e subitens), e nas disposições editalícias e Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.

Face ao exposto, solicitamos a entrega dos produtos constantes dos empenhos supramencionados em até 05 (cinco) dias úteis. Na impossibilidade de atendimento, seja enviada justificativa por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta.

Não havendo mais nada para o momento, e no aguardo de vossa resposta, despedimo-nos.

Atenciosamente,

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal