À Empresa

RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI

Aos cuidados do Sr. Rodrigo Carneiro Santos

Rua Galileu, nº 220, Setor Jd. Europa, Goiânia - GO

Ref.:Processo licitatório nº. 076/2016 - Pregão Eletrônico nº. 003/2016

NOTIFICAÇÃO

O Município de Querência, vem NOTIFICAR a empresa RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, já qualificada na Ata de Registro de Preços nº 121/2016, acerca dos seguintes fatos:

A empresa RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, foi vencedora do item LOTE 85, Descrição: Compressa cirúrgica 45cmx50cm. Confeccionada com fios 100% algodão em tecido quádruplo com ou sem fio radiopaco. A compressa resulta do entrelaçamento das quatro camadas do tecido que a compõem para evitar o deslizamento entre as mesmas. Possui um cadarço duplo em forma de alça que deve ser deixada, por precaução, do lado externo da cavidade cirúrgica. Produto descartável. Com 50 unidades, 35 gr/ unidade e isento de substancias gordurosas, amido e alvejantes ópticos. Unidade: PACOTE Marca: O .TEXTIL Modelo: O. TEXTIL Quantidade: 150 Valor Unit.: 54,98 Total Item: 8.247,00; conforme processo licitatório em epígrafe.

Após formalizada a Ata de Registro de Preços com esta empresa, foi emitido ordem de compra do item supramencionado, o qual foi enviado para o município de Querência.

Quando do recebimento do produto, foi verificado que o mesmo não atende às especificações do Edital, conforme relata a Secretaria de Saúde em seu Of. Nº 002/2016, sendo constatado que o produto possui gramatura de 18 gramas, enquanto que o exigido no Edital é 35 gramas.

Todavia, o município acabou recebendo o produto daquele pedido, devido à urgência do seu uso. Ocorre que o município não mais aceitará o envio de produto em desacordo com as especificações do Edital.

Em Ata de Registro de Preços nº 121/2016, firmada com esta empresa, constam as seguintes cláusulas: 9.1.11. A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;” 9.1.19. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação; 9.1.20. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aqueles que não satisfizerem à especificação exigida, serão devolvidos à contratada; 9.1.20.1 Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir às suas expensas, no todos os produtos em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender às especificações ou, se for o caso, não estiver em conformidade com as amostras apresentadas (quando houver), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente. 9.1.22 – Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente. 9.1.23 – Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente. 10.8. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no Anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. (Grifamos) Face ao exposto, solicitamos a troca da marca ofertada (Original Têxtil), sem alteração do preço, a fim de que se atenda com um produto de acordo com as especificações do Edital. Se possível, seja-nos enviada amostra da nova marca ofertada, a fim de constatar o atendimento das especificações do Edital Assim, fica esta empresa NOTIFICADA para atender a solicitação deste Município, ou apresentar defesa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Edital e na Ata de Registro de Preços, garantida a defesa prévia e o contraditório.

Não havendo mais nada para o momento, e no aguardo de vossa resposta, despedimo-nos.

Querência-MT, 28 de novembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal