ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DE 2016.

(art. 9 § 4º da LRF)

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 01/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município de Gaúcha do Norte MT, através da Secretaria de Planejamento e Finanças, procedeu Audiência Pública com a finalidade de discutir e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º (primeiro) semestre de 2016, estabelecida no Edital de Audiência Pública, do dia 28 de outubro de 2016, publicado no Mural da Prefeitura de Gaúcha do Norte e no portal da transparência. As 09:00 hs do dia 04 de novembro de 2016, na Câmara Municipal desta cidade de Gaúcha do Norte, foi iniciada a AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dando início às atividades, o Contador, Sr. Cezar Francisco Meneguzzi, onde falou das considerações sobre os objetivos da Audiência e deu início a sua apresentação falando do tempo da Audiência aos participantes, com slides de fácil entendimento que representam as Contas da Prefeitura referente ao 1º semestre do exercício de 2016. A apresentação prosseguiu na seguinte ordem de apresentação: 1) O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município; 2) Base Legal - art. 9º, § 4º da LRF; 3) Transparências da Gestão Fiscal – instrumentos de transparências; 4) Objetivos – dar publicidade, dar transparência, avaliar as metas fiscais; 5) Execução Orçamentária da Receita (c/ gráfico); 6) Execução Orçamentária da Despesa (c/ gráfico); 7) Comparativo mensal da Receita e Despesa (gráfico); 8) Comparativo mensal da Receita e Despesa (gráfico); 9) Demonstrativo da Receita empenhada até o quadrimestre (c/ gráfico); 10) Realização da Receita – 2014 e 2015; 11) Execução da Despesa comparativo 2014 e 3º quadrimestre de 2015; 12) Receita Corrente Líquida; 13) Receitas e despesas previdenciárias.

14) Movimentação de Restos a Pagar; 15) Despesa com Pessoal; 16) Despesa com manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; 17) Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 18) Dívidas; 19) RGF – Conclusão; Site oficial do Município, Portal da Transparência. Terminou com as conclusões finais. Cumpridos os passos previstos o Senhor Cezar Francisco Meneguzzi agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública da qual foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada pelos presentes que assinaram a lista de presença na entrada da plenária, que é parte integrante desta Ata. ///////////////////////////