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Pref. Ipiranga do Norte

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 543 de 17 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 1.498.212,27 (Um milhão quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e doze reais e vinte e sete centavos) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

2002

13.415,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

13.415,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

13.415,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

Manut. E Encargos com a Sec. Esp. De Coordenação Geral

2088

39.417,27

Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

39.417,27

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

39.417,27

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

10.315,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

10.315,00

Manutenção do Transporte Escolar

2020

25.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

25.000,00

Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida

2029

140.996,73

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

125.520,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

11.956,73

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

31.90.36.00.00.00.0101000000

3.520,00

Manutenção das Atividades do CMEI

2030

71.975,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

67.135,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

31.90.36.00.00.00.0101000000

4.840,00

Manutenção das Atividades da esc. Mun. Crescer e Aprender

2031

3.850,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

1.500,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

31.90.36.00.00.00.0101000000

2.350,00

Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 %

2035

318.749,39

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

31.90.11.00.00.00.0118000000

228.400,00

2.292,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

84.900,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

3.157,39

Manutenção das Atividades da Pre-Escola FUNDEB 60%

2032

166.993,88

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

31.90.11.00.00.00.0118000000

85.312,00

67.663,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

31.91.13.00.00.00.0118000000

12.318,00

1.700,88

Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 %

2033

100.630,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0118000000

75.317,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0118000000

13.100,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

12.213,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

838.510,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos

2050

15.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

15.000,00

Execução e manutenção das atividades de Limpeza Pública

2052

184.000,00

Locação de mão de Obra

33.90.37.00.00.00.0100000000

184.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

199.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde

2011

62.620,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0102000000

57.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0102000000

5.620,00

Bloco Atenção Básica -Recursos do SUS

2067

224.400,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0102000000

31.90.04.00.00.00.0114010000

170.606,00

53.794,00

Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde

2075

48.500,00

Contribuições

33.71.41.00.00.00.0102000000

48.500,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

335.520,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção das atividades do CRAS

2078

54.500,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

54.500,00

Manutenção das Atividades do FUPIS

2085

5.850,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0143000000

5.850,00

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

2087

12.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

12.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

72.350,00

Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:

ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção da unidade do Controle Interno

2003

1.900,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.0100000000

1.900,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

1.900,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Modernização do Sistema de Informática

1006

5.908,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.0100000000

3.158,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.0100000000

2.750,00

Publicação de Atos Oficiais e Institucionais

2004

20.100,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.0100000000

20.100,00

Qualificação do Servidor Público

2005

3.000,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.0100000000

3.000,00

Manut. E Encargos com a Sec. Esp. De Coordenação Geral

2088

216.490,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

117.049,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0100000000

63.419,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0100000000

27.430,00

Sentenças Judiciais

33.90.91.00.00.00.0100000000

4.277,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

4.315,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

245.498,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

52.862,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

12.890,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

15.170,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

4.086,00

Outros Serv. Terc.- P. Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

2.900,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

10.000,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.0101000000

2.529,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

5.287,00

Construção, ampliação e reforma de unidades do Ensino Fundamental

1019

52.900,00

Obras e instalações

44.90.51.00.00.00.0101000000

52.900,00

Manutenção do Transporte Escolar

2020

50.000,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

50.000,00

Apoio com Parcerias ao Ensino Superior

2026

3.000,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.000,00

Apoio ao Ensino Profissionalizante

2027

3.610,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.110,00

Formação Continuada de Professores

2028

3.000,00

Diárias - civil

33.90.14.00.00.00.0101000000

3.000,00

Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida

2029

38.787,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

15.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0101000000

6.895,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

10.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

6.892,00

Manutenção das Atividades do CMEI

2030

7.033,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

7.033,00

Man. Das Atividades da Esc. Crescer e Aprender

2031

11.478,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0101000000

3.490,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

1.613,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

6.375,00

Man. E Enc. Com o Dep. De Cultura

2045

6.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

1.000,00

Man. Da Biblioteca Publica Municipal

2047

4.130,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

4.130,00

Atendimentos Esportivos Recreativo e de Lazer

2041

34.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

7.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

27.000,00

Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer

2043

4.450,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

4.450,00

Manutenção das atividades do depart. de esportes

2044

4.225,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

1.070,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.155,00

Manutenção das Atividades da Pre- Escola FUNDEB 60%

2032

25.021,27

Contratação por Tempo de Determinado

31.90.04.00.00.00.0118000000

20.163,00

Obrigações patronais

31.90.13.00.00.00.0118000000

4.858,27

Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 %

2033

148.130,00

Vencimentos e Vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.0118000000

148.130,00

Manutenção das Atividades Ensino Fundamental FUNDEB 60 %

2035

2.292,00

Obrigações patronais

31.90.13.00.00.00.0118000000

2.292,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

450.918,27

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Amortização e Encargos do PROVIAS

0002

40.800,00

Outros Encargos da divida por Contrato

32.90.22.00.00.00.0100000000

40.800,00

Execução de obras de Drenagem e Pavimentação

1033

88.928,00

Obras e instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

88.928,00

Sinalização de Vias Públicas

1036

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

15.000,00

Reestruturação do Parque de Veículos e Máquinas

1038

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

15.000,00

Elaboração de Projetos Urbanísticos

1041

1.136,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.136,00

Man. E enc. Com a Fabrica de Tubos

2048

35.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

35.000,00

Manutenção Enc. da Sec.de Obras e Serv. Públicos

2050

8.465,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0100000000

6.280,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.0100000000

1.000,00

Equipamentos e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

1.185,00

Melhorias e Recup. no Sistema de Iluminação Pública

2053

65.287,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

33.200,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

32.087,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

269.616,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Apoio na implantação do Setor Industrial

1059

32.800,00

Obras e instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

32.800,00

Construção do Centro de Eventos

1054

70.960,00

Obras e instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

70.960,00

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

20.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

20.000,00

Man. Viveiro Municipal

2054

1.906,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.906,00

Apoio agricultura Familiar e a Diversificação Agrícola

2063

5.191,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.191,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

130.857,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. de Saúde

2011

64.063,00

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.00.0102000000

59.063,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

5.000,00

Apoio ao Fundo Mun. de Saúde

2012

69.415,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0114010000

53.794,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

7.181,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

8.440,00

Qualificação e capacitação dos servidores da saúde

2014

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

5.000,00

Bloco de Atenção Básica – Recursos do SUS

2067

13.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

13.000,00

Bloco Atenção Básica – Man. PSF

2068

9.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

4.000,00

Bloco Atenção Básica – Man. PSM

2069

7.497,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

2.497,00

Bloco de Vigilância em Saúde - Epidemiológica

2071

72.500,00

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.00.0102000000

55.000,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.00.0102000000

2.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

240.475,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Aquisição de Veículos e Equipamentos Diversos

1081

9.700,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

9.700,00

Apoio a Implantação de Unidades Habitacionais

1088

1.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

1.000,00

Man. E Encargos da Sec. Mun. de Ação Social

2015

108.773,00

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.00.0100000000

50.800,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

6.000,00

Material de Distribuição Gratuíta

33.90.32.00.00.00.0100000000

5.000,00

Passagens e Despesas com locomoção

33.90.33.00.00.00.0100000000

2.112,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Sentenças Judiciais

33.90.91.00.00.00.0100000000

18.000,00

Auxílios

44.50.42.00.00.00.0100000000

10.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

1.861,00

Capacitação Prof. E Aparim. Das Políticas do SUAS

1079

5.218,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

2.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.718,00

Apoio ao Fundo Municiapl de ação Social

2016

4.023,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

2.103,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

420,00

Manutenção das atividades do CRAS

2078

19.384,00

Contratação por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0100000000

19.384,00

Manutenção das Atividades do FUPIS

2085

5.850,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0143000000

1.339,00

Material de Distribuição Gratuíta

33.90.32.00.00.00.0143000000

4.511,00

Apoio as ações do Fundo da Criança e do Adolescente

2084

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

158.948,00

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 29 de novembro de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal