TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA L. P. ENGENHARIA EIRELI .

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº. 1500054 SSP/GO e do CPF nº. 280.901.871-53, situado no mesmo endereço acima citado, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa L. P. ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.811.429/0001-73 e Inscrição Estadual sob nº 13442309-7, estabelecida à Rua das Orquídeas, n° 111, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-000, Cuiabá-MT, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO DE SOUZA PEPILIASCO, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil, portador do RG sob o nº 5.398.581-5 e inscrito no CPF sob o nº 019.392.169-31, residente e domiciliado na Av. Aclimação, n° 608, apartamento n° 1.002, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-040, Cuiabá-MT, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar Terceiro Termo Aditivo ao contrato n° 018/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - O presente termo aditivo visa promover acréscimo e supressão no objeto do contrato n° 018/2015, mediante a inclusão dos itens abaixo relacionados junto a planilha orçamentaria referente ao TC/PAC 0408/14 – FUNASA . CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO E DA SUPRESSÃO 2.1 – Acréscimo dos serviços no valor de R$ 22.374,44 (vinte e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e supressão dos serviços no valor de R$ 6.079,38 (seis mil e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). 2.2 – Os acréscimos e supressões representará um aumento no valor de R$ 16.295,06 (dezesseis mil e duzentos e noventa e cinco reais e seis centavos. 2.3 – Planilha de calculo: 2.3.1 – Dos acréscimos:

SINAPI Jan/14	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO UNITARIO	PREÇO TOTAL
	08.02	MOVIMENTO DE TERRA
3061	08.02.01	ESCAVACAO MEC VALA N ESCOR MAT 1A CAT C/RETROESCAV ATE 1,50M EXCL ESGOTAMENTO	M³	72,91	6,26	456,42
83444	08.02.02	TRANSP. DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT > 10 KM, COM CAMINHAO BASCULANTE DE 4,0 M3.	T*KM	49,87	0,91	45,38
79483	08.02.03	APILOAMENTO COM MACO DE 30KG	M²	60,76	13,29	807,50
74015/001	08.02.04	REATERRO E COMPACTACAO MECANICO DE VALA COM COMPACTADOR MANUAL TIPO SOQUETE VIBRATORIO	M³	69,07	23,02	1.589,99
	08.04	CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA (C.T.D.)
73590	08.04.02	TRANSPORTE DE TUBOS DE PVC DN 200 MM - ADUTORA	99,09	M	0,25	24,77
	08.05	PARTE HIDRAULICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
COMP - 42	08.05.01	TUBULAÇÃO C/ ANEL DE BORRACHA E CONEXÕES, LIMPEZA E TESTE - TUBULAÇÃO 200 MM - (ADUTORA AGUA BRUTA)	99,09	M	196,29	19.450,38
VALOR TOTAL	22.374,44

2.3.2 – Das supressões:

SINAPI Jan/14	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO UNITARIO	PREÇO TOTAL
	08.06	FORNECIMENTO DE REGISTROS E VENTOSAS
COMP 43	08.06.01	REGISTRO DE GAVETA, TIPO CHATO COM FLANGE, FF PN 10, DN 200	UN	2,00	1.849,02	3.698,04
	08.07	CAIXA DE PROTEÇÃO DOS REGISTROS DE MANOBRA
74206/001	08.07.01	CAIXA COLETORA, 1,20X1,20X1,50M, COM FUNDO E TAMPA DE CONCRETO E PAREDES EM ALVENARIA	UN	2,00	1.190,67	2.381,34
VALOR TOTAL	6.079,38

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do Contrato nº 018/2015. 3.2 – O referido aditivo teve a anuência do órgão repassador do recurso (FUNASA) e da empresa contratada.

3.3 – Para realização dos pagamentos do aditivo serão utilizados o saldo financeiros do recurso.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 21 de Outubro de 2016.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

L. P. ENGENHARIA EIRELI

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº