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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO N.º 49, DE 29 NOVEMBRO DE 2016

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências”.

Lisu Koberstani, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 1.676/2016.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0015 - PREV.SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 - PREV.SERV.FUNDO PREV - FINAN.CHAPADA DOS GUIMARÃES

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0036 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PREVI-SERV – CHAPADA DOS GUIMARÃES

0152 - RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2174 - MANUT. DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 30.000,00

TOTAL ........................................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0015 - PREV.SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 - PREV.SERV.FUNDO PREV - FINAN.CHAPADA DOS GUIMARÃES

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0036 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PREVI-SERV – CHAPADA DOS GUIMARÃES

0152 - RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2174 - MANUT. DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES....................................................................................R$ 21.000,00

2175 - MANUT. DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......................................R$ 9.000,00

TOTAL ...................................................................................................................R$ 30.00,00

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Chapada dos Guimarães /MT, 29 de novembro de 2016.

LISU KOBERSTAIN

Prefeito Municipal