decreto nº 49, de 29 novembro de 2016
30 de Novembro de 2016
DECRETO N.º 49, DE 29 NOVEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências”.
Lisu Koberstani, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 1.676/2016.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0015 - PREV.SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 - PREV.SERV.FUNDO PREV - FINAN.CHAPADA DOS GUIMARÃES
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0036 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PREVI-SERV – CHAPADA DOS GUIMARÃES
0152 - RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2174 - MANUT. DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 30.000,00
TOTAL ........................................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0015 - PREV.SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 - PREV.SERV.FUNDO PREV - FINAN.CHAPADA DOS GUIMARÃES
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0036 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PREVI-SERV – CHAPADA DOS GUIMARÃES
0152 - RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2174 - MANUT. DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES....................................................................................R$ 21.000,00
2175 - MANUT. DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......................................R$ 9.000,00
TOTAL ...................................................................................................................R$ 30.00,00
Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Chapada dos Guimarães /MT, 29 de novembro de 2016.
LISU KOBERSTAIN
Prefeito Municipal