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Pref. Itaúba

LEI Nº 1142/2016

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1112/2015, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016, DO MUNICIPIO DE ITAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de ate R$ 1.997.000,00 (Um Milhão novecentos e noventa e sete mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentarias.

ÓRGÃO UNIDADE: 02-001 – Gabinete do Prefeito.

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

19

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

57.000,00

20

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

13.000,00

42

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

36.000,00

TOTAL DA AÇÃO

106.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 03-001 – Secretaria Municipal de Gestão Publica

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

48

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

7.000,00

49

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

69.000,00

50

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

51

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

45.000,00

TOTAL DA AÇÃO

126.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 04-001 – Secretaria Mun de Planj, Fazenda e Adm

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

88

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

15.000,00

89

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

127.000,00

90

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

8.000,00

TOTAL DA AÇÃO

150.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 05-001 – Secretaria Municipal de Educação.

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

126

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

59.000,00

128

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

6.000,00

TOTAL DA AÇÃO

65.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 05-002 – Secretaria Municipal de Educação Fundeb 60%.

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

173

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

69.000,00

174

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

149.00,00

175

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

15.000,00

176

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

19.000,00

177

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

40.000,00

178

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

85.000,00

179

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

9.000,00

180

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

10.500,00

186

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

22.000,00

188

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

421.500,00

ÓRGÃO UNIDADE: 05-003 – Secretaria Municipal de Educação Fundeb 40%.

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

189

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

18.000,00

190

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

129.000,00

191

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

192

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

12.500,00

199

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

35.000,00

200

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

88.000,00

201

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

8.500,00

202

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

9.500,00

TOTAL DA AÇÃO

305.500,00

ÓRGÃO UNIDADE: 05-004 – Secretaria Municipal de Educação Esporte.

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

226

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

39.000,00

227

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

4.500,00

228

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

1.000,00

TOTAL DA AÇÃO

44.500,00

ÓRGÃO UNIDADE: 06-001 – Secretaria Municipal de Saúde

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

300

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

105.000,00

301

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

213.000,00

302

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

26.000,00

303

3191.13.00.00.00

Obrigações Patronais

21.000,00

327

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

7.000,00

328

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

329

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

380.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 07-001 – Secretaria Mun de Agric. Desenv Meio Amb e Turismo

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

368

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

12.000,00

369

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

52.000,00

370

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

7.500,00

TOTAL DA AÇÃO

71.500,00

ÓRGÃO UNIDADE: 08-001 – Secretaria Mun de Assistência Social

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

438

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

109.000,00

439

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

11.000,00

TOTAL DA AÇÃO

120.000,00

ÓRGÃO UNIDADE: 09-001 – Secretaria Mun de Infra Estrutura, Obras e Urbanismo.

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

485

3190.04.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

40.000,00

486

3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

154.000,00

487

3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

13.000,00

TOTAL DA AÇÃO

207.000,00

TOTAL GERAL DAS AÇÕES

1.997.000,00

Artigo 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Aberto, conforme descrito no artigo anterior, serão utilizados os recursos àqueles mencionados no artigo 43, da Lei 4.320/64;

Paragrafo Único - Os decretos de remanejamento dos créditos abertos por esta lei indicarão as fontes de recursos para a cobertura dos mesmos; respeitando àqueles mencionados no artigo § 1º, artigo 43, da Lei 4.320/64.

Artigo 3º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 1075/2015 - LDO 2016 e Lei Municipal nº 995/2013 - PPA 2014/2017, as alterações orçamentárias descritas nos artigos 1º, 2º desta lei.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

RAIMUNDO ZANON Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITUR A MUNICIPAL NO PERÍODO DE 30/11/2016 a 30/12/2016.