Dispõe sobre critérios e procedimentos as serem adotadas para o cumprimento do recesso escolar de 2016-2017, férias coletivas 2016–2017; calendário escolar do ano letivo de 2017, atribuição de turmas e/ou aulas dos Profissionais da Educação da rede pública municipal de Nortelândia – MT, das Escolas Municipais, Departamentos e Secretaria Municipal de Educação.

A Srª MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo; considerando a Lei nº 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação; e considerando a necessidade de definir critérios que visem o recesso escolar 2016-2017, férias coletivas 2016-2017, o calendário escolar 2017; à composição de turmas das Escolas Municipais, e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar à Equipe Gestora e a Associação da Comunidade Escolar, a organização e a composição de turmas e atribuição das funções e horários de cumprimento da jornada de trabalho, nas unidades escolares.

Art. 2º Definir que o recesso escolar do ano letivo de 2016, será de 24/12/2016 à 01/01/2017 para os profissionais da educação, efetivos e contratados lotados nas escolas municipais, nos departamentos e secretaria municipal de educação; exceto os vigias.

Art. 3º Definir as férias coletivas para os profissionais da educação efetivos e estáveis, exceto os vigias, no período de 02/01/2016 à 02/02/2016.

Art. 4º Definir o dia 03/02/2016, às 8:00 h nas respectivas unidades escolares municipais, sito o “C.M.E. Júlio Praxede Duarte” e “CEIM Arnoud de Almeida Oliveira”, a atribuição das funções, turmas e horários de cumprimento da jornada de trabalho, dos profissionais da educação efetivos e estáveis lotados nas escolas municipais.

§ 1º Para a atribuição dos cargos de Diretor (a) e Coordenador Pedagógico (a) serão atribuídos, aos profissionais da educação efetivos e estáveis, no cargo de professor, nomeados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios definidos por esta Secretaria e aprovados pelos seus respectivos pares.

§ 2º Conforme prevê a Lei Municipal n º 349/2015, que trata do Plano Municipal de Educação, no ano de 2017, terá eleição para o cargo de diretor e coordenador das escolas municipais, através de normativas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 3º Para a atribuição dos professores do 1º ao 3º ano, sendo 01 (um) professor para cada turma, considerando preferencialmente, a continuidade nas turmas do ano letivo anterior, e principalmente, aqueles que participaram da Formação do Programa Alfabetização na Idade Certa.

§ 4º Para atribuição dos professores do 4º e 5º ano, poderá ser 01 (um) por turma, ou por área do conhecimento, conforme o quadro de professores efetivos existentes na escola, tanto no Ensino Fundamental, quanto na Educação Infantil, considerando a avaliação pedagógica de desempenho e institucional realizada no final do ano letivo de 2016.

§ 5º Para o Ensino Fundamental, será atribuído a função de articulador de ensino aprendizagem e sala multifuncional ao professor efetivo, seja ele de atestado médico em desvio de função ou não, na própria unidade escolar.

§ 6º Os profissionais da educação na função de motorista, será destinado 01 (um) motorista efetivo ou contratado, para cada linha de transporte escolar, seja para o cumprimento dos horários matutino, vespertino e noturno, que serão definidos pela SMECDL.

§ 7º Os profissionais da educação nas funções de vigia, serão atribuídos pelo Departamento de Segurança e Vigilância, acompanhado pela SMEDCL, sendo 02 (dois) vigias por cada unidade escolar, e feito a escala das folgas, conforme normas do Departamento de Segurança e Vigilância, e ainda 01 (01) vigia contratado ou efetivo que fará a segurança dos prédios escolares nos finais de semana e feriados.

§ 8º Os profissionais da educação na função de merendeira, serão atribuídos 01 (um) profissional por período de funcionamento, além de que o profissional na função de limpeza e infraestrutura poderá auxiliar o mesmo, se houver necessidade.

§ 9º Os profissionais da educação na função de limpeza e infraestrutura, serão atribuídos 03 (três) profissionais por período de funcionamento, no CEIM Arnoud de Almeida Oliveira e no CME Júlio Praxede Duarte, 03 (três) profissionais no período matutino e 01 (um) profissional no período vespertino.

§ 10º Para a atribuição dos profissionais da educação não docentes nas funções de limpeza, infraestrutura e merendeira, será atribuído na escola onde foi lotada no ano de 2016, e para a escolha do horário de trabalho serão definidos os seguintes critérios:

a) Maior tempo de serviço na unidade escolar, considerando o tempo de serviço prestado na E.M. Caetano Dias Filho, ora desativada, num total de 0,5 (meio) ponto para cada ano;

b) Total de Carga Horária de cursos de formação continuada ou capacitação e aperfeiçoamento na área de educação, nos anos de 2014 à 2016, divididos por 40:00 h, não ultrapassando o limite máximo de 10 (dez) pontos;

c) Desenvolvimento de Projeto Pedagógico Educativo nos anos letivos de 2014 à 2016, valendo 01 (um) ponto para cada projeto desenvolvido.

d) Atestado de 100% de frequência e assiduidade do diretor (a) da escola, no ano letivo de 2016, totalizando 1,0 (um) ponto.

e) No caso de empate, considerar-se-á o tempo de serviço na unidade escolar;

f) E ainda, se houver empate, considerar-se-á o atestado de frequência e assiduidade.

g) Somente as licenças – prêmios, que não serão computadas no item que está relacionado à assiduidade.

§ 9º Os profissionais da educação na função de técnico administrativo serão lotados de 01 (um) à 02 (dois) servidores, nas duas escolas municipais, departamentos ou secretaria municipal de educação, sendo que 01 (um) deles exercerá a função de secretário e fará parte da equipe gestora seja da escola ou secretaria, e os demais poderão auxiliar nas atividades administrativas e de gestão da escola, nos laboratórios de informática, recursos tecnológicos e áudio visual, ou na biblioteca pública municipal e demais departamentos da SMECDL.

§ 10 Os profissionais da educação na função de auxiliar de desenvolvimento infantil, exercerá a função nas salas de educação infantil, com as crianças de 08 meses à 02 (dois) anos, podendo ser 02 (dois) ADIs, por turma, acompanhados do professor coordenador.

§ 11 Os profissionais da educação docentes e não docentes tanto da escola de ensino fundamental quanto da educação infantil e da SMECDL, com atestado médico de desvio de função ou remanescentes nas unidades escolares, serão colocados à disposição da SMECDL para posterior atribuição conforme a necessidade das unidades escolares, dos departamentos, da biblioteca pública municipal e da secretaria municipal de educação.

Art. 5º Definir o dia 06/02/2017, às 7:30 h na Secretaria Municipal de Educação, das funções, locais de trabalho e horários de cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais da educação, efetivos e estáveis lotadas nos departamentos de cultura, desporto e lazer e da secretaria municipal de educação; dos profissionais da educação remanescentes nas unidades escolares; dos profissionais da educação com atestado de desvio de função, dentre outros, juntamente com a equipe gestora das unidades escolares.

Art. 6º Definir o dia 06/02/2017, às 9:30 h na Secretaria Municipal de Educação a atribuição dos profissionais da educação a serem contratados, mediante processo seletivo simplificado nº 001/2015, de acordo com a disponibilidade de vagas, para substituições de aulas livres, atestados médicos, desvios de função, termo de cooperação técnica e licenças diversas.

Art. 7º Definir o período de 07/02/2017 à 10/02/2017, a realização da semana pedagógica para leitura de relatórios, palestras, oficinas e planejamento inicial pedagógico do ano letivo de 2017;

Art. 8º Definir o início do ano letivo no dia 13/02/2017, com término no dia 22/12/2017, respeitando o calendário escolar 2017 – Anexo I.

Art. 9º No período de 13/02/2017 à 10/03/2017, será reservado para a revisão e reelaboração do Projeto Político Pedagógico Coletivo Participativo; Regimento Escolar; Plano de Desenvolvimento da Unidade Escolar – PDE (plano de ação), cumprindo os dispositivos e as metas previstas no Plano Municipal da Educação, Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal da Educação; PDDE Interativo, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Planejamento Estratégico do Município de Nortelândia – P.D.I; Plano de Ação Articulada e no Estatuto e Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da Educação e Geral da Prefeitura Municipal (com relação aos direitos e deveres do servidor público municipal) e outras normativas, portarias e resoluções nacionais, estaduais e municipais; avaliação para diagnóstico inicial dos alunos e a ser aplicada aos alunos, para diagnóstico inicial dos alunos, da qual norteará na elaboração do planejamento pedagógico anual.

Art. 10 Bimestralmente, aplicar uma avaliação da proficiência aos alunos, para as possíveis intervenções e melhorias dos resultados da aprendizagem.

Art. 11 Aplicar, a avaliação institucional elaborada pela SME, semestralmente, para as intervenções necessárias, tanto na gestão das escolas, quanto na gestão da SME.

Art. 12 Aplicar, a avaliação de desempenho aos profissionais da educação, ao final do ano letivo, elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nortelândia.

Art. 13 Na elaboração de seus currículos, Projeto Político Pedagógico e Plano de Desenvolvimento Escolar, as escolas deverão, obrigatoriamente, considerar a articulação entre os mesmos, obedecendo o que está estabelecido na Resolução nº 002/2015 do CEE-MT, além do previsto no artigo anterior e no orientativo 002/2016 de 10 de fevereiro de 2016, expedido pela SMECDL.

Art. 14 A metodologia a ser desenvolvida na Educação Infantil, será de acordo com as diretrizes curriculares nacionais da educação infantil, considerando a realidade local, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos educativos de forma articulado, integrado e interdisciplinar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico e as necessidades que surgirem nas temáticas discutidas na Sala do Educador.

Art. 15 A metodologia a ser desenvolvida no Ensino Fundamental será a sequência didática, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos educativos de forma articulado, integrado e interdisciplinar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico e os Programas que forem aderidos pela Secretaria Municipal de Educação, e ainda, conforme as necessidades que surgirem nas temáticas discutidas na Sala do Educador.

Art. 16 O município permanecerá no ano letivo de 2017 com a parceria com a Fundação Sicredi, através do Programa A União Faz a Vida, e outras parcerias a serem firmadas com institutos filantrópicos, governos federal e estadual, naquilo que se diz respeito o atendimento integral e humano do aluno, e a melhoria, na qualidade da educação social.

Art. 17. A carga horária anual das etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental serão de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos de atividade escolar com o estudante, sendo que a jornada diária será de, no mínimo, 4 horas, ou seja, das 7:00 às 11:00 h, e das 13:00 às 17:00 h, ampliando o período de permanência na escola progressivamente.

§ 1º As 800 (oitocentas) horas serão consideradas no seu sentido cronológico, de 60 (sessenta) minutos, devendo a duração de a aula ser prevista no PPP e Regimento Escolar.

§ 2º Na jornada escolar diária, o tempo destinado ao recreio faz parte da atividade educativa do estudante.

Art. 18 As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola:

I – No CME Júlio Praxede Duarte será oferecido o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, no período matutino, das 7:00 h às 11:00 h, e no período vespertino, o Programa Mais Educação, das 11:00 até às 15:30 h.

Art. 19 Para o ingresso no primeiro Ano, do primeiro Ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/16, em que ocorrer a matrícula.

Parágrafo único. Os alunos que completarem 06 (seis) anos após 31/03/16, conforme resolução nº 02/2015 do CEE/MT, deverão ser matriculados na Educação Infantil.

Art. 20 Nos demais anos e Ciclos de Formação Humana, a matrícula deverá observar a idade completa e ou a completar até o dia 31/03/16, para a enturmação dos alunos, sendo:

I - 1° Ciclo - 6 a 8 anos, com no mínimo 20 alunos e máximo 30 alunos;

II - 2° Ciclo - 9 a 11 anos, com no mínimo 20 alunos e máximo 30 alunos.

Art. 21 Será formado, para o ano letivo de 2017, apenas 01 turma de cada ano para o Ensino Fundamental, exceto o 5° ano, que já possui 02 turmas no ano letivo de 2016, e na Educação Infantil, conforme o número de matrículas e a idade dos alunos, nos períodos matutino e vespertino, e na modalidade Creche de 06 meses a 2 anos, somente no período matutino;

§ 1º As exceções para o cumprimento do artigo anterior, só serão autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 22 No CEIM Arnoud Almeida de Oliveira, será oferecido a educação infantil a Creche – 06 meses à 03 anos e Pré-Escola – 04 e 05 anos, no período matutino, das 7:00 h às 11:00 h, e no período vespertino a Creche de 2 a 3 anos, e Pré-Escola de 04 e 05 anos, podendo ser alterado conforme as matrículas, no início do ano letivo de 2017.

Art. 23 Para a formação de turmas na Educação Infantil deverão ser observadas as idades a seguir, sendo:

I - Educação Infantil

a) Creche: 06 meses a 02 anos – mínimo 05 alunos e máximo 15 alunos;

b) Creche: 03 anos – mínimo 15 alunos e máximo 25 alunos;

c) Pré-Escola: 04 e 05 anos – mínimo 15 alunos e máximo 25 alunos.

Art. 24 Nas turmas de 06 meses a 02 anos terá o direito do professor e do Profissional de Auxiliar do Desenvolvimento Infantil, e nas turmas de 03 à 05 anos, somente o professor, e no caso de aluno portador de necessidades especiais múltiplas, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental terá direito ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.

Parágrafo único. Será garantida a continuidade da matrícula dos alunos que se encontram com idade inferior aos anos dos Ciclos, conforme estabelecido nos artigos citados acima, devido ao fato dos mesmos terem ingressados no Ensino Fundamental com idade menor da faixa etária exigida, evitando assim, o retrocesso do seu processo escolar.

Art. 25 Nas Salas de Recursos Multifuncionais (Atendimento Educacional Especializado) implantadas nas Unidades Escolares, será admitido o número mínimo de 02 (dois) e máximo de 04 (quatro) alunos por turma, com Deficiência Múltipla (surdo/cegueira) e de no mínimo 05 (cinco) e máximo de 15 (quinze) alunos por turma de: Déficit Intelectual; Surdez ou Deficiente Auditivo; Deficiente Visual, cegos ou baixa visão; Transtorno Global de Desenvolvimento, Altas Habilidades /Superdotação.

§ 1º A avaliação pedagógica é o único critério de acesso ao serviço de Sala de Recursos Multifuncional, e deverá ser realizada pelo professor de Sala de Recursos Multifuncional, do Ensino Regular e Coordenador Pedagógico da unidade escolar com a colaboração da família.

§ 2º Cada aluno do Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncional) terá um mínimo de 04 (quatro) horas semanais de atendimento.

Art. 26 Para as unidades escolares que não conseguirem compor as turmas, conforme prevê esta portaria, a composição de turma ficará condicionada à análise e deferimento da Secretaria Municipal de Educação conjuntamente com o diretor (a) das escolas municipais.

Art. 27 As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte e monitoramento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 28 Os atestados médicos e licenças diversas, a formação continuada, o cumprimento do calendário escolar, o cumprimento das funções, o desenvolvimento da gestão escolar, o cumprimento da jornada de trabalho, o desenvolvimento do planejamento pedagógico e dos projetos pedagógicos, o projeto político pedagógico, o plano de desenvolvimento da escola, o plano estratégico da SMECDL, as atividades desenvolvidas pelas escolas, departamentos ou secretaria, os resultados do desempenho, frequência e proficiência dos alunos, dentre outros, serão acompanhados, avaliados e monitorados pela SMECDL, durante o ano letivo de 2017.

Art. 29 Caberá a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SMECDL de Nortelândia – MT, acompanhar o cumprimento desta portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 30 Esta portaria entra em vigor, a partir da data da sua publicação, distribuídas cópias às unidades escolares, departamentos e secretaria municipal de educação para organização do processo referente ao ano letivo 2017, revogadas as disposições em contrário.

Nortelândia – MT, 29 de novembro de 2016.

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

- Sec. Mun. Educação, Cultura, Desporto e Lazer -