PORTARIA Nº. 306/2016 “Dispõe sobre o retorno de Licença a Afastamento por Interesse particular a Sr. Oscar Ferreira Neto
1 de Dezembro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR à sua função de trabalho, a Sr. OSCAR FERREIRA NETO, portador do RG nº. 6694233 SSP/MT, e CPF sob o n.º 460.161.041.91, a partir do dia 14 de Novembro de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 14 de Novembro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipa