PORTARIA Nº. 307/2016 “Dispõe sobre a Exoneração do cargo em Contrato por Tempo Determinado de Zeladora a Sra. Jaqueline Ferreira Lima”
1 de Dezembro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, a Sra. JAQUELINE FERREIRA LIMA, portadora do RG nº. 2179110-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 036.110.131.70, no Cargo/função ZELADOR (A), de Nova Maringá-MT, a partir desta data 07 de Novembro de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 07 de Novembro de 2016, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 14 de Novembro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal